Componentes financeiros nos processos de reajuste e revisão tarifária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Renata Neiva
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30892
Resumo: Trata-se de parecer sobre os fatores financeiros nos processos de reajuste e de revisão tarifária, analisando previsão legal para o reconhecimento desses fatores e de característica jurídica caracterizadores de caso extraordinário que justifique restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro.
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