Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Magno Federici
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033
Resumo: Estuda os procedimentos de supervisão e avaliação da educação superior, previstos no Decreto nº 5.773/06, sob o prisma da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Concluiu que, no caso de encerramento de Instituições de Ensino Superior (IES), os direitos dos discentes matriculados à conclusão do curso ainda merecem regulamentação administrativa.
id STJ-1_65d8e25340d29a350fba7b068518271c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28033
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gomes, Magno Federici2010-03-30T17:26:40Z2010-03-30T17:26:40Z2009-03GOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jan./mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033>. Acesso em: 29 mar. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033Estuda os procedimentos de supervisão e avaliação da educação superior, previstos no Decreto nº 5.773/06, sob o prisma da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Concluiu que, no caso de encerramento de Instituições de Ensino Superior (IES), os direitos dos discentes matriculados à conclusão do curso ainda merecem regulamentação administrativa.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-03-29T21:06:27Z No. of bitstreams: 1 poder_policia_sobre_gomes.pdf: 261170 bytes, checksum: d4c9e44156cf9a4bf112f3fa229101b9 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-03-30T17:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_policia_sobre_gomes.pdf: 261170 bytes, checksum: d4c9e44156cf9a4bf112f3fa229101b9 (MD5)Made available in DSpace on 2010-03-30T17:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_policia_sobre_gomes.pdf: 261170 bytes, checksum: d4c9e44156cf9a4bf112f3fa229101b9 (MD5) Previous issue date: 2009-03A & C : revista de direito administrativo e constitucionalCurso superiorEducação superiorEnsino de terceiro grauEnsino universitárioEducaçãoEnsino superior, avaliação, BrasilPolítica educacional, BrasilEnsino superior, legislação, BrasilSistema de Avaliação da Educação Superior Brasileiro (Brasil) (Sinaes)Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTpoder_policia_sobre_gomes.pdf.txtpoder_policia_sobre_gomes.pdf.txttext/plain93063http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28033/3/poder_policia_sobre_gomes.pdf.txt683486b6eae95d90a118ad859a932675MD53ORIGINALpoder_policia_sobre_gomes.pdfpoder_policia_sobre_gomes.pdfapplication/pdf261170http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28033/1/poder_policia_sobre_gomes.pdfd4c9e44156cf9a4bf112f3fa229101b9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28033/2/license.txtb1b791857e1472a20b62db8881ba4f12MD522011/280332015-08-10 15:32:49.598oai:localhost:2011/28033Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
title Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
spellingShingle Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
Gomes, Magno Federici
Ensino superior, avaliação, Brasil
Política educacional, Brasil
Ensino superior, legislação, Brasil
Sistema de Avaliação da Educação Superior Brasileiro (Brasil) (Sinaes)
Curso superior
Educação superior
Ensino de terceiro grau
Ensino universitário
Educação
title_short Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
title_full Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
title_fullStr Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
title_full_unstemmed Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
title_sort Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
author Gomes, Magno Federici
author_facet Gomes, Magno Federici
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Magno Federici
dc.subject.por.fl_str_mv Ensino superior, avaliação, Brasil
Política educacional, Brasil
Ensino superior, legislação, Brasil
Sistema de Avaliação da Educação Superior Brasileiro (Brasil) (Sinaes)
topic Ensino superior, avaliação, Brasil
Política educacional, Brasil
Ensino superior, legislação, Brasil
Sistema de Avaliação da Educação Superior Brasileiro (Brasil) (Sinaes)
Curso superior
Educação superior
Ensino de terceiro grau
Ensino universitário
Educação
dc.subject.other.none.fl_str_mv Curso superior
Educação superior
Ensino de terceiro grau
Ensino universitário
Educação
description Estuda os procedimentos de supervisão e avaliação da educação superior, previstos no Decreto nº 5.773/06, sob o prisma da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Concluiu que, no caso de encerramento de Instituições de Ensino Superior (IES), os direitos dos discentes matriculados à conclusão do curso ainda merecem regulamentação administrativa.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-03-30T17:26:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-03-30T17:26:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jan./mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033>. Acesso em: 29 mar. 2010
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033
identifier_str_mv GOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jan./mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033>. Acesso em: 29 mar. 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv A & C : revista de direito administrativo e constitucional
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28033/3/poder_policia_sobre_gomes.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28033/1/poder_policia_sobre_gomes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28033/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 683486b6eae95d90a118ad859a932675
d4c9e44156cf9a4bf112f3fa229101b9
b1b791857e1472a20b62db8881ba4f12
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394620617621504

Registros relacionados