Os desafios no setor de saneamento básico e as novas perspectivas para a administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Picinin, Juliana de Almeida
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Costa, Camila Maia Pyramo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29585
Resumo: Discute o saneamento básico partindo do pressuposto de que é um serviço público, além de analisar a figura do Estado como garantidor e executor de princípios fundamentais.
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