Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635 |
Resumo: | Analisa os aspectos conceituais da responsabilização e das sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o papel do ordenador de despesa no contexto das normas de disciplina fiscal. Examina a estrutura legal e administrativa da contratação pública e o instituto da licitação, a fim de verificar as repercussões da LRF sobre esses procedimentos administrativos. |
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Motta, Carlos Pinto Coelho2011-02-14T11:06:03Z2011-02-14T11:06:03Z2010-01MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635>. Acesso em: 28 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35635Analisa os aspectos conceituais da responsabilização e das sanções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o papel do ordenador de despesa no contexto das normas de disciplina fiscal. Examina a estrutura legal e administrativa da contratação pública e o instituto da licitação, a fim de verificar as repercussões da LRF sobre esses procedimentos administrativos.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-01T15:32:53Z No. of bitstreams: 1 dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf: 293398 bytes, checksum: 3dbb2a348d5158d81607f3537b3c49b4 (MD5)Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezado Vandeilson, Para um resumo mais simples e claro, sugiro que você se baseie no sumário deste artigo. Acredito que, dessa forma, o resumo vá mais "direto ao ponto". Bom trabalho! Thamara on 2011-02-09T10:50:28Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2011-02-11T19:37:50Z No. of bitstreams: 1 dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf: 293398 bytes, checksum: 3dbb2a348d5158d81607f3537b3c49b4 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-14T11:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf: 293398 bytes, checksum: 3dbb2a348d5158d81607f3537b3c49b4 (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-14T11:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf: 293398 bytes, checksum: 3dbb2a348d5158d81607f3537b3c49b4 (MD5) Previous issue date: 2010-01Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]Contratação de obras e serviços, BrasilEstatização, BrasilLicitação, BrasilOrdenador de despesa, competência, BrasilDez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdfdez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdfapplication/pdf293398http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35635/1/dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf3dbb2a348d5158d81607f3537b3c49b4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35635/2/license.txt910314006a1738f62ec6daf886b46224MD52TEXTdez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf.txtdez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf.txttext/plain94692http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35635/3/dez_anos_lei_responsabilidade_motta.pdf.txt76ea021d50fbd976badc24bcf9a0a7b8MD532011/356352015-08-10 15:32:53.659oai:localhost:2011/35635Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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