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Motta, Carlos Pinto Coelho
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1
O princípio da moralidade e a dispensa de licitação por emergência
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2005
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Artigo
2
O abuso de poder econômico nas licitações
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2011
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Artigo
3
Três anos da Lei de responsabilidade fiscal
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
4
Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
5
Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
6
Regularidade e irreversibilidade de contratações de pessoal
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2001
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Artigo
7
Imponibilidade de prorrogação contratual para efetividade da gestão pública
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2001
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Artigo
8
Validade de cessão de crédito como fonte de obrigação
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2001
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Artigo
9
A contratação vantajosa para Administração Pública
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
10
Transporte coletivo e latitude contratual
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2001
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Artigo
11
Licitações nacionais como instrumento da efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e do incentivo ao mercado interno
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2010
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Artigo
12
Consistência e aceitabilidade dos preços nas licitações públicas : disfunções do comportamento administrativo
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2010
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Artigo
13
Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal: repercussões nas licitações e contratos públicos
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2010
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Artigo
14
Contratação de serviços bancários pela administração pública : painel licitações e contratos
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2009
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Artigo
15
Temas polêmicos de licitações e contratos
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2009
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Artigo
16
Jurisdição dos tribunais de contas e aplicação de penalidades
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2009
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Artigo
17
As novas regras para licitações e contratações públicas
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2011
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Artigo
18
Legalidade da autorização para a prestação do serviço de transporte escolar
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
19
Dever de decidir
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2011
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Artigo
20
Os princípios constitucionais da administração pública e o Projeto de Lei 7.709/07
por
Motta
,
Carlos
Pinto
Coelho
Publicado em 2007
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