Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28359
Resumo: - Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 28-30, ago./set. 2009.
id STJ-1_7417f84649f393b28161b45a860168f4
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28359
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Miranda, Marcos Paulo de Souza2010-04-12T19:09:42Z2010-04-12T19:09:42Z2009De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 450-453, jan./jun. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28359- Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 28-30, ago./set. 2009.Trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta criminosa, violadora do bem jurídico meio ambiente, mas que não estão tipificadas na Lei de Crimes Ambientais.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-23T18:39:10Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_jurudica.pdf: 744733 bytes, checksum: 03bd657f17832d15caf9e9dbc09422e8 (MD5)Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Favor incluir palavras-chave. on 2010-04-05T00:02:57Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-05T11:29:20Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_jurudica.pdf: 744733 bytes, checksum: 03bd657f17832d15caf9e9dbc09422e8 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-12T19:09:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_jurudica.pdf: 744733 bytes, checksum: 03bd657f17832d15caf9e9dbc09422e8 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-12T19:09:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_penal_pessoa_jurudica.pdf: 744733 bytes, checksum: 03bd657f17832d15caf9e9dbc09422e8 (MD5) Previous issue date: 2009-06Ministério Público de Minas GeraisDe jure : Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBrasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]Crime ecológicoPessoa jurídica, responsabilidade penalBrasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988)]Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penalCrime ambiental, responsabilidade penalCrime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudênciaMeio ambiente, proteção, legislaçãoResponsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALresponsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdfresponsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdfapplication/pdf744733http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/1/responsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO+PUBLICO+DO+ESTADO+DE+MINAS+GERAIS.pdf03bd657f17832d15caf9e9dbc09422e8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/2/license.txt664fbc6f59407f8164f21885dea6b901MD52TEXTresponsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf.txtresponsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf.txttext/plain6979http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/3/responsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO+PUBLICO+DO+ESTADO+DE+MINAS+GERAIS.pdf.txt542f8b12adba88d3aa4d9b02eda32ac0MD53responsabilidade_penal_pessoa_miranda_MAGISTER.pdf.txtresponsabilidade_penal_pessoa_miranda_MAGISTER.pdf.txttext/plain6467http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/5/responsabilidade_penal_pessoa_miranda_MAGISTER.pdf.txt0905bb9c6894aa5ce06b7ef815401e8fMD552011/283592018-03-06 15:46:05.648oai:localhost:2011/28359TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IFZhbmRlaWxzb24gU29hcmVzIE5lcmkgKHZhbmRlaWxzb24ubmVyaUBzdGouanVzLmJyKSBvbiAyMDEwLTA0LTA1VDExOjI5OjE5WiAoR01UKToKCkxJQ0VO77+9QSBERSBQVUJMSUNB77+977+9TyBO77+9Ty1FWENMVVNJVkEKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOgoKYSlDb25jZWRlIO+/vSBCREp1ciBlIGFvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIG8gZGlyZWl0byBu77+9by1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgCmNvbnZlcnRlciAoY29tbyBkZWZpbmlkbyBhYmFpeG8pLGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUKKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUg77+9IHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV077+9bSBvIGRpcmVpdG8KZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7vv71hLiBEZWNsYXJhIHRhbWLvv71tIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvCm7vv71vIGluZnJpbmdlLCB0YW50byBxdWFudG8gbGhlIO+/vSBwb3Nz77+9dmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2EKb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKVNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTvv71tIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbu+/vW8gZGV077+9bSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYQpxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXph77+977+9byBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IgcGFyYSBjb25jZWRlciDvv70gQkRKdXIgZSBhbwpDb25z77+9cmNpbyBCREp1ciBvcyBkaXJlaXRvcyByZXF1ZXJpZG9zIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YSwgZSBxdWUgZXNzZSBtYXRlcmlhbCBjdWpvcyBkaXJlaXRvcwogc++/vW8gZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdO+/vSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IGNvbnRl77+9ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvCmVudHJlZ3VlLkEgQkRKdXIgZSBvIENvbnPvv71yY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fy77+9byBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1IChzKSBub21lKHMpIGNvbW8gbyhzKQphdXRvcihlcykgb3UgZGV0ZW50b3IoZXMpZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSwgZSBu77+9byBmYXLvv70gcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJh77+977+9bywgCnBhcmEgYWzvv71tIGRhcyBwZXJtaXRpZGFzIHBvciBlc3RhIGxpY2Vu77+9YS4KCg==Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-03-06T18:46:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
title Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
spellingShingle Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Crime ecológico
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal
Crime ambiental, responsabilidade penal
Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência
Meio ambiente, proteção, legislação
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
title_short Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
title_full Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
title_fullStr Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
title_full_unstemmed Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
title_sort Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na Lei n. 9.605/98 : um avanço necessário
author Miranda, Marcos Paulo de Souza
author_facet Miranda, Marcos Paulo de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Marcos Paulo de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Crime ecológico
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal
Crime ambiental, responsabilidade penal
Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência
Meio ambiente, proteção, legislação
topic Crime ecológico
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal
Crime ambiental, responsabilidade penal
Crime ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência
Meio ambiente, proteção, legislação
Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]
description - Disponível também na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 28-30, ago./set. 2009.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-12T19:09:42Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-12T19:09:42Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 450-453, jan./jun. 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28359
identifier_str_mv De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 450-453, jan./jun. 2009.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28359
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv De jure : Revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Ministério Público de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Ministério Público de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/1/responsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO+PUBLICO+DO+ESTADO+DE+MINAS+GERAIS.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/3/responsabilidade_penal_pessoa_MINISTERIO+PUBLICO+DO+ESTADO+DE+MINAS+GERAIS.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28359/5/responsabilidade_penal_pessoa_miranda_MAGISTER.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 03bd657f17832d15caf9e9dbc09422e8
664fbc6f59407f8164f21885dea6b901
542f8b12adba88d3aa4d9b02eda32ac0
0905bb9c6894aa5ce06b7ef815401e8f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394620377497600

Registros relacionados