O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito : da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Luciane Moessa de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28018
Resumo: Demonstra que cabe ao advogado público um papel essencial na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil. Além de defender o patrimônio público, cabe-lhe também prevenir a prática de ilícitos por parte do Poder Público e orientar o ente praticante do ato ilícito para que reconheça a licitude do pleito. Contribuir para reduzir a morosidade do Judiciário, já que o Poder Público é o litigante mais freqüente, o que afeta o acesso à justiça e, assim, o desenvolvimento institucional.
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