O papel da advocacia pública no Estado Democrático de Direito : da necessidade de sua contribuição para o acesso à justiça e o desenvolvimento institucional
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28018 |
Resumo: | Demonstra que cabe ao advogado público um papel essencial na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil. Além de defender o patrimônio público, cabe-lhe também prevenir a prática de ilícitos por parte do Poder Público e orientar o ente praticante do ato ilícito para que reconheça a licitude do pleito. Contribuir para reduzir a morosidade do Judiciário, já que o Poder Público é o litigante mais freqüente, o que afeta o acesso à justiça e, assim, o desenvolvimento institucional. |
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