Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória
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Data de Publicação: | 2009 |
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Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória Pereira, Luiz César da Silva Meio ambiente Direitos e garantias individuais Degradação ambiental Direito Ambiental Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Tutela inibitória Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva Imputabilidade (Direito Civil) Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] ] Direito Ecológico Danos no ambiente Deterioração do ambiente Degradação ecológica Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais |
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