Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162409 |
Resumo: | Jurisprudência comentada do Agravo Interno no Recurso Especial 1869374/PR. |
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