Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Paula Galbiatti
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Ayala, Patryck de Araujo, Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104353
Resumo: Comentário ao ApCiv 1.0301.13.006747-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
id STJ-1_87d38a15c6536fc05eaa42ab9a2a2aa9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104353
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silveira, Paula GalbiattiAyala, Patryck de AraujoMinas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado2016-08-31T18:54:18Z2016-08-31T18:54:18Z2016Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 137-144, abr./jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104353Comentário ao ApCiv 1.0301.13.006747-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.Desembargador relator: Versiani Penna.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T13:08:08Z No. of bitstreams: 2 cuida_acordao_proferido_silveira.pdf: 536521 bytes, checksum: 96d5d706343a0290da20af26af109c1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-08-31T18:54:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 cuida_acordao_proferido_silveira.pdf: 536521 bytes, checksum: 96d5d706343a0290da20af26af109c1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-31T18:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 cuida_acordao_proferido_silveira.pdf: 536521 bytes, checksum: 96d5d706343a0290da20af26af109c1e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Apelação cível. Procuração. Pessoa jurídica. Inexistência de dúvida fundada. Desnecessidade de juntada do contrato social. Comparecimento espontâneo nos autos. Início do prazo para apresentação de defesa. Pessoa jurídica. Representante legal. Advogado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação civil pública para interrupção do dano ambiental. Imprescritível. Caráter continuado das infrações ao meio ambiente.Revista dos TribunaisDano (Direito Ambiental), jurisprudênciaDano à natureza, jurisprudênciaDano ao meio ambiente, jurisprudênciaDano ecológico, jurisprudênciaLoteamento urbano, jurisprudênciaInfraestrutura urbana, jurisprudênciaPrescrição, jurisprudênciaDano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcuida_acordao_proferido_silveira.pdfcuida_acordao_proferido_silveira.pdfapplication/pdf536521http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104353/1/cuida_acordao_proferido_silveira.pdf96d5d706343a0290da20af26af109c1eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104353/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcuida_acordao_proferido_silveira.pdf.txtcuida_acordao_proferido_silveira.pdf.txttext/plain22995http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104353/3/cuida_acordao_proferido_silveira.pdf.txt2c93987e03dc68288e215294bfc90db3MD532011/1043532017-04-25 20:50:08.355oai:localhost:2011/104353Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:50:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
title Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti
Loteamento urbano, jurisprudência
Infraestrutura urbana, jurisprudência
Prescrição, jurisprudência
Dano (Direito Ambiental), jurisprudência
Dano à natureza, jurisprudência
Dano ao meio ambiente, jurisprudência
Dano ecológico, jurisprudência
title_short Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
title_full Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
title_sort Dano ambiental. Prescrição. Inocorrência. Demanda que visa determinar a adequação de loteamentos às exigências básicas de infraestrutura de escoamento pluvial e sanitário. Irregularidades que prejudicam o acesso da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ações de reparação de dano ambiental que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações e à ordem urbanística. [Jurisprudência comentada]
author Silveira, Paula Galbiatti
author_facet Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
author_role author
author2 Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silveira, Paula Galbiatti
Ayala, Patryck de Araujo
Minas Gerais. Tribunal de Justiça do Estado
dc.subject.por.fl_str_mv Loteamento urbano, jurisprudência
Infraestrutura urbana, jurisprudência
Prescrição, jurisprudência
topic Loteamento urbano, jurisprudência
Infraestrutura urbana, jurisprudência
Prescrição, jurisprudência
Dano (Direito Ambiental), jurisprudência
Dano à natureza, jurisprudência
Dano ao meio ambiente, jurisprudência
Dano ecológico, jurisprudência
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Dano (Direito Ambiental), jurisprudência
Dano à natureza, jurisprudência
Dano ao meio ambiente, jurisprudência
Dano ecológico, jurisprudência
description Comentário ao ApCiv 1.0301.13.006747-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-31T18:54:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-08-31T18:54:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 137-144, abr./jun. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104353
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 137-144, abr./jun. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104353
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104353/1/cuida_acordao_proferido_silveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104353/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104353/3/cuida_acordao_proferido_silveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 96d5d706343a0290da20af26af109c1e
c9b4c351324448672315a00808efb725
2c93987e03dc68288e215294bfc90db3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394854235111424

Registros relacionados