Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Alexandre Fernandes
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111828
Resumo: Comentário ao REsp 1.594.361/RS do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_89a5ed10330f7d1e19018b67cd55a341
oai_identifier_str oai:localhost:2011/111828
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Alexandre Fernandes2017-07-20T20:20:12Z2017-07-20T20:20:12Z2017Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 453-465, abr./jun. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111828Comentário ao REsp 1.594.361/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Herman Benjamim.Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-07-20T16:22:11Z No. of bitstreams: 2 adequacao_loteamento_urbano.pdf: 1672516 bytes, checksum: 7d6284e8104ff926afa0e5dc1e19eb74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-07-20T20:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) adequacao_loteamento_urbano.pdf: 1672516 bytes, checksum: 7d6284e8104ff926afa0e5dc1e19eb74 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-20T20:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) adequacao_loteamento_urbano.pdf: 1672516 bytes, checksum: 7d6284e8104ff926afa0e5dc1e19eb74 (MD5) Previous issue date: 2017Ementa: Administrativo. Loteamento. Regularização. Art. 40 da Lei 6.766/1979. Estatuto da Cidade. Dever municipal. Limitação às obras essenciais.Revista dos TribunaisAção civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTadequacao_loteamento_urbano.pdf.txtadequacao_loteamento_urbano.pdf.txttext/plain47658http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111828/3/adequacao_loteamento_urbano.pdf.txt72b2856f17662f0faeef2daea46dc9d5MD53ORIGINALadequacao_loteamento_urbano.pdfadequacao_loteamento_urbano.pdfapplication/pdf1672516http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111828/1/adequacao_loteamento_urbano.pdf7d6284e8104ff926afa0e5dc1e19eb74MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111828/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1118282017-07-21 00:37:04.564oai:localhost:2011/111828Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-07-21T03:37:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
title Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes
title_short Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
title_full Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
title_sort Ação civil pública. Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município. Admissibilidade. Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais. Regularização quanto à infraestrutura necessária para inserção na malha urbana. Atendimento aos moradores já instalados. Inteligência do art. 40, § 5.º, da Lei 6.799/1979 [Jurisprudência comentada]
author Silva, Alexandre Fernandes
author_facet Silva, Alexandre Fernandes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Alexandre Fernandes
description Comentário ao REsp 1.594.361/RS do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-20T20:20:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-07-20T20:20:12Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 453-465, abr./jun. 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111828
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 86, p. 453-465, abr./jun. 2017.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111828
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111828/3/adequacao_loteamento_urbano.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111828/1/adequacao_loteamento_urbano.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/111828/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 72b2856f17662f0faeef2daea46dc9d5
7d6284e8104ff926afa0e5dc1e19eb74
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394897730043904

Registros relacionados