A Reclamação Constitucional nº 2.138 : uma análise dialogada com Dworkin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Campanha, Breno Maifrede
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45392
Resumo: Analisa reclamação constitucional extraindo argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da Lei nº 8.429, de 1992, Lei de improbidade administrativa, a atos de agentes políticos subordinados à Lei nº 1.079, de 1950, Lei de crimes de responsabilidade. Compara os posicionamentos adotados na Suprema Corte brasileira com a de teóricos estudiosos da matéria. Busca nas ideias do filósofo norte-americano Ronald Dworkin concepções do direito suficientes para abarcar o problema de maneira satisfatória.
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