Notas sobre as restrições a direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 : em especial o caso da publicidade de produtos perigosos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Eduardo Rocha
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28524
Resumo: Texto considerado pelo autor continuação do seguinte artigo: DIAS, Eduardo Rocha. Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28584>. Acesso em: 11 out. 2011.
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spelling Dias, Eduardo Rocha2010-04-14T12:53:52Z2010-04-14T12:53:52Z2006-01DIAS, Eduardo Rocha. Notas sobre as restrições a direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: em especial o caso da publicidade de produtos perigosos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28524>. Acesso em: 11 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28524Texto considerado pelo autor continuação do seguinte artigo: DIAS, Eduardo Rocha. Fundamento constitucional das advertências administrativas relativas ao tabaco e das restrições à publicidade de cigarros. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28584>. Acesso em: 11 out. 2011.Desenvolve uma abordagem geral do tema da restrição a direitos fundamentais, levando em consideração a Constituição de 1988. Trata da competência para operar restrições, da ponderação de bens e direitos e seu controle pelo Poder Judiciário, do princípio da concordância prática, e do exame de algumas normas de direitos fundamentais, como o sigilo da correspondência, a liberdade religiosa e o direito de greve no serviço público. Aborda ainda as restrições à publicidade de produtos perigosos.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:28Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:15:00Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T21:26:06Z No. of bitstreams: 1 notas_restricoes_direitos_dias.pdf: 368119 bytes, checksum: f7cc254fecd2ccd502f3e11d25198935 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:53:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_restricoes_direitos_dias.pdf: 368119 bytes, checksum: f7cc254fecd2ccd502f3e11d25198935 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T12:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_restricoes_direitos_dias.pdf: 368119 bytes, checksum: f7cc254fecd2ccd502f3e11d25198935 (MD5) Previous issue date: 2006Revista de direito público da economiaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisDefesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorDireito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoPublicidade comercial, regulamentação, aspectos constitucionais, BrasilProduto perigoso, controle, aspectos constitucionais, BrasilProteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, BrasilDireito à informação, aspectos jurídicos, BrasilDireitos e garantias individuais, controle judicial, BrasilNotas sobre as restrições a direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 : em especial o caso da publicidade de produtos perigososinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnotas_restricoes_direitos_dias.pdfnotas_restricoes_direitos_dias.pdfapplication/pdf368119http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28524/1/notas_restricoes_direitos_dias.pdff7cc254fecd2ccd502f3e11d25198935MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28524/2/license.txt4a86c866fc7a7cdbc13c595df48d615fMD52TEXTnotas_restricoes_direitos_dias.pdf.txtnotas_restricoes_direitos_dias.pdf.txttext/plain132863http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28524/3/notas_restricoes_direitos_dias.pdf.txtfafc1997dd32417670232a870e8d343bMD532011/285242015-08-10 15:33:00.191oai:localhost:2011/28524Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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