Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stahnke, Oscar Breno
Data de Publicação: 1999
Outros Autores: Borba, Bartolomé
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31482
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Stahnke, Oscar BrenoBorba, Bartolomé2010-05-26T17:31:19Z2010-05-26T17:31:19Z1999-10STAHNKE, Oscar Breno; BORBA, Bartolomé. Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município. Interesse Público.Belo Horizonte, n. 4, v. 1 out. 1999. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31482>. Acesso em: 21 maio 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31482Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade do vereador, já em posse, exercer cargo em comissão demissível ad nutum, e, se já for ocupante de cargo em comissão, tomar posse como vereador. Apresenta as providências a serem tomadas caso não seja possível o exercício dos dois cargos.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-21T18:29:43Z No. of bitstreams: 1 vereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf: 89965 bytes, checksum: 4047c7286641b2479b2d0661df87bb7e (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-26T17:31:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf: 89965 bytes, checksum: 4047c7286641b2479b2d0661df87bb7e (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-26T17:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf: 89965 bytes, checksum: 4047c7286641b2479b2d0661df87bb7e (MD5) Previous issue date: 1999-10Interesse públicoAcumulação de funçãoAcumulação remuneradaAcumulação de cargos, parecer, BrasilVereador, BrasilParecerVereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio municípioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31482/2/license.txte6b3641bba916b5e27098cb10485d45bMD52ORIGINALvereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdfvereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdfapplication/pdf89965http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31482/1/vereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf4047c7286641b2479b2d0661df87bb7eMD51TEXTvereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf.txtvereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf.txttext/plain17031http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31482/3/vereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf.txtcf978b3cf6df3e761ca78e7fdc3b10fcMD532011/314822015-08-10 15:32:53.469oai:localhost:2011/31482Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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