A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Valéria Vaz de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Ferreira, Gustavo Assed
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135857
id STJ-1_8f5322a54241f261a79654459a8b9cc2
oai_identifier_str oai:localhost:2011/135857
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lima, Valéria Vaz deFerreira, Gustavo Assed2019-10-10T13:18:14Z2019-10-10T13:18:14Z2019Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 19, n. 221, p. 68-76, jul. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135857Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-10-09T21:19:09Z No. of bitstreams: 2 tutela_direitos_usuarios_lima.pdf: 513031 bytes, checksum: 02885ef6c67a320cdd1d67c15cd629bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-10-10T13:18:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tutela_direitos_usuarios_lima.pdf: 513031 bytes, checksum: 02885ef6c67a320cdd1d67c15cd629bb (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-10T13:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tutela_direitos_usuarios_lima.pdf: 513031 bytes, checksum: 02885ef6c67a320cdd1d67c15cd629bb (MD5) Previous issue date: 2019FórumAtividade essencialPrestação de serviço públicoServiço de interesse geralServiço de interesse públicoServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisDireitos do consumidorProteção ao consumidorServiços públicos, usuário, proteçãoProteção e defesa do consumidorOuvidoriaA tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTtutela_direitos_usuarios_lima.pdf.txttutela_direitos_usuarios_lima.pdf.txttext/plain46935http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135857/3/tutela_direitos_usuarios_lima.pdf.txt5bd791cf2df8ce6d034554444e4099adMD53ORIGINALtutela_direitos_usuarios_lima.pdftutela_direitos_usuarios_lima.pdfapplication/pdf513031http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135857/1/tutela_direitos_usuarios_lima.pdf02885ef6c67a320cdd1d67c15cd629bbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135857/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1358572019-10-11 00:40:35.719oai:localhost:2011/135857Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-10-11T03:40:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
title A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
spellingShingle A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
Lima, Valéria Vaz de
Serviços públicos, usuário, proteção
Proteção e defesa do consumidor
Ouvidoria
Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
title_short A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
title_full A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
title_fullStr A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
title_full_unstemmed A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
title_sort A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017
author Lima, Valéria Vaz de
author_facet Lima, Valéria Vaz de
Ferreira, Gustavo Assed
author_role author
author2 Ferreira, Gustavo Assed
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Valéria Vaz de
Ferreira, Gustavo Assed
dc.subject.por.fl_str_mv Serviços públicos, usuário, proteção
Proteção e defesa do consumidor
Ouvidoria
topic Serviços públicos, usuário, proteção
Proteção e defesa do consumidor
Ouvidoria
Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-10T13:18:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-10-10T13:18:14Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 19, n. 221, p. 68-76, jul. 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135857
identifier_str_mv Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 19, n. 221, p. 68-76, jul. 2019.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135857
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135857/3/tutela_direitos_usuarios_lima.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135857/1/tutela_direitos_usuarios_lima.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135857/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 5bd791cf2df8ce6d034554444e4099ad
02885ef6c67a320cdd1d67c15cd629bb
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395001872515072

Registros relacionados