Diretrizes para a aplicação do § 12 do Art. 525 e do § 5 do Art. 535 do CPC/2015 = Guidelines for the application of § 12 of Art. 525 and of § 5 of Art. 535 of CPC/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvim, Eduardo Arruda
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143338
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Alvim, Eduardo Arruda
Declaração de inconstitucionalidade
Coisa julgada (processo civil)
Impugnação ao cumprimento da sentença, doutrinas e controvérsias
Impugnação ao cumprimento da sentença
Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial.
Princípio da segurança jurídica
Impugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudência
Título executivo
Efeito ex tunc
Controle de constitucionalidade
Inconstitucionalidade das leis
Decretação de inconstitucionalidade
Trânsito em julgado (processo civil)
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Segurança jurídica
Ex-tunc
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