Diretrizes para a aplicação do § 12 do Art. 525 e do § 5 do Art. 535 do CPC/2015 = Guidelines for the application of § 12 of Art. 525 and of § 5 of Art. 535 of CPC/2015
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Alvim, Eduardo ArrudaCarvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de2020-06-10T17:59:16Z2020-06-10T17:59:16Z2020Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 304, p. 59-92, jun. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143338Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-05T14:58:03Z No. of bitstreams: 2 diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf: 388034 bytes, checksum: 69ed253a251033d142f164a9bb28c21c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T17:59:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf: 388034 bytes, checksum: 69ed253a251033d142f164a9bb28c21c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-10T17:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf: 388034 bytes, checksum: 69ed253a251033d142f164a9bb28c21c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisDecretação de inconstitucionalidadeTrânsito em julgado (processo civil)Coisa julgada (direito judiciário civil)Segurança jurídicaEx-tuncEx tuncEfeito ex-tuncRecurso de inconstitucionalidadeFiscalização da constitucionalidadeControle da constitucionalidadeInconstitucionalidade de leiInconstitucionalidade da leiInconstitucionalidadeDeclaração de inconstitucionalidadeCoisa julgada (processo civil)Impugnação ao cumprimento da sentença, doutrinas e controvérsiasImpugnação ao cumprimento da sentençaBrasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial.Princípio da segurança jurídicaImpugnação ao cumprimento da sentença, jurisprudênciaTítulo executivoEfeito ex tuncControle de constitucionalidadeInconstitucionalidade das leisDiretrizes para a aplicação do § 12 do Art. 525 e do § 5 do Art. 535 do CPC/2015 = Guidelines for the application of § 12 of Art. 525 and of § 5 of Art. 535 of CPC/2015Diretrizes para a aplicação do parágrafo 12 do Artigo 525 e do parágrafo 5 do Artigo 535 do Código de Processo Civil/2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdiretrizes_aplicacao_12_alvim.pdfdiretrizes_aplicacao_12_alvim.pdfapplication/pdf388034http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/143338/1/diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf69ed253a251033d142f164a9bb28c21cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/143338/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdiretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf.txtdiretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf.txttext/plain120452http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/143338/3/diretrizes_aplicacao_12_alvim.pdf.txtb6e560bf6a139ba228a8d7aa5e3fbed0MD532011/1433382022-07-04 15:23:50.11oai:localhost:2011/143338Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-07-04T18:23:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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