Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221 |
Resumo: | Trata-se de parecer. |
id |
STJ-1_9a6fcb80a8a852b1be826115d019b2f1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/40221 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Nascimento, Vanessa LimaDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça FariaCastro, José Nilo de2011-08-04T15:14:32Z2011-08-04T15:14:32Z2005-04NASCIMENTO, Vanessa Lima; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221>. Acesso em: 22 jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se fixar preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços, como parâmetro de julgamento, desclassificando as propostas que apresentarem preços acima daqueles estipulados pelo ato convocatório.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-22T19:42:36Z No. of bitstreams: 1 fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf: 96332 bytes, checksum: 8ec37786134e7efb994fe86dbdf54b5d (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-08-04T15:14:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf: 96332 bytes, checksum: 8ec37786134e7efb994fe86dbdf54b5d (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-04T15:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf: 96332 bytes, checksum: 8ec37786134e7efb994fe86dbdf54b5d (MD5) Previous issue date: 2005-04Interesse público primárioInteresse público secundárioLicitação, BrasilBens, aquisição, BrasilInteresse público, BrasilParecerFixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40221/2/license.txta62f3d01af6c5f225cab18d46726076fMD52TEXTfixacao_preco_maximo_nascimento.pdf.txtfixacao_preco_maximo_nascimento.pdf.txttext/plain17602http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40221/3/fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf.txtb8c021a17605bc058d2c7198d13b0a59MD53ORIGINALfixacao_preco_maximo_nascimento.pdffixacao_preco_maximo_nascimento.pdfapplication/pdf96332http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40221/1/fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf8ec37786134e7efb994fe86dbdf54b5dMD512011/402212015-08-10 15:32:50.35oai:localhost:2011/40221Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
title |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
spellingShingle |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público Nascimento, Vanessa Lima Licitação, Brasil Bens, aquisição, Brasil Interesse público, Brasil Parecer Interesse público primário Interesse público secundário |
title_short |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
title_full |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
title_fullStr |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
title_full_unstemmed |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
title_sort |
Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público |
author |
Nascimento, Vanessa Lima |
author_facet |
Nascimento, Vanessa Lima Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de |
author_role |
author |
author2 |
Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nascimento, Vanessa Lima Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Licitação, Brasil Bens, aquisição, Brasil Interesse público, Brasil Parecer |
topic |
Licitação, Brasil Bens, aquisição, Brasil Interesse público, Brasil Parecer Interesse público primário Interesse público secundário |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Interesse público primário Interesse público secundário |
description |
Trata-se de parecer. |
publishDate |
2005 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005-04 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-08-04T15:14:32Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-08-04T15:14:32Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NASCIMENTO, Vanessa Lima; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221>. Acesso em: 22 jul. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221 |
identifier_str_mv |
NASCIMENTO, Vanessa Lima; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de Preços mínimos. Princípio da indisponibilidade do interesse público. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221>. Acesso em: 22 jul. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40221 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40221/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40221/3/fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/40221/1/fixacao_preco_maximo_nascimento.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a62f3d01af6c5f225cab18d46726076f b8c021a17605bc058d2c7198d13b0a59 8ec37786134e7efb994fe86dbdf54b5d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394658005647360 |