Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Banhos, Sérgio Silveira
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35616
Resumo: Examina a nova tipologia das resoluções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, identificando quatro espécies desses atos, editados no exercício da competência que lhe atribui a legislação eleitoral brasileira.
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