O devido processo legal constitucional aplicado à indignidade para suceder: como estamos legislando no Direito das Sucessões?
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Data de Publicação: | 2020 |
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Greco, Pedro Teixeira Pinos2020-09-23T18:20:47Z2020-09-23T18:20:47Z2020Revista Jurídica, São Paulo, v. 70, n. 515, p. 9-27, set. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147251Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-22T18:12:30Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_greco.pdf: 416753 bytes, checksum: d8a2bdc5788208ab45633eae69619dd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-23T18:20:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_greco.pdf: 416753 bytes, checksum: d8a2bdc5788208ab45633eae69619dd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-23T18:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_greco.pdf: 416753 bytes, checksum: d8a2bdc5788208ab45633eae69619dd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020SínteseDireito das sucessõesCodiciloDeserdaçãoProcedimento indignoHerança (direito das sucessões)Pensão alimentíciaSucessão testamentáriaAmpla defesaAmpla defesa, princípioAudiatur et altera parsPrincípio do contraditórioSucessão testamentáriaComportamento indignoDeserdaçãoDireito de defesaContraditórioO devido processo legal constitucional aplicado à indignidade para suceder: como estamos legislando no Direito das Sucessões?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdevido_processo_legal_greco.pdf.txtdevido_processo_legal_greco.pdf.txttext/plain51642http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147251/3/devido_processo_legal_greco.pdf.txt8fe8c61bf0f07b2d2dfa2be2880084b1MD53ORIGINALdevido_processo_legal_greco.pdfdevido_processo_legal_greco.pdfapplication/pdf416753http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147251/1/devido_processo_legal_greco.pdfd8a2bdc5788208ab45633eae69619dd5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147251/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1472512023-03-30 08:54:47.243oai:localhost:2011/147251Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-03-30T11:54:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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