Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Eduardo Nunes de
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Silva, Rodrigo da Guia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153614
id STJ-1_b32c072f7df30c1d6142f49c677c3f2d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/153614
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Souza, Eduardo Nunes deSilva, Rodrigo da Guia2021-05-12T18:35:09Z2021-05-12T18:35:09Z2021Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 315-348, mar./abr. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153614Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-12T15:09:10Z No. of bitstreams: 2 prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf: 1031952 bytes, checksum: 9d2254cee152c9408b5fe6da701f9a6e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-12T18:35:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf: 1031952 bytes, checksum: 9d2254cee152c9408b5fe6da701f9a6e (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-12T18:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf: 1031952 bytes, checksum: 9d2254cee152c9408b5fe6da701f9a6e (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisPrescrição (direito comercial)Prescrição (direito do consumidor)Prescrição da dívidaPrescrição de dívidaEnriquecimento injustificadoDissolução do contratoResolução de contratoPrescrição extintiva (direito comercial)ConsumoEnriquecimento sem causaResolução do contratoPrazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contractsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprazo_prescricional_pretensao_souza.pdfprazo_prescricional_pretensao_souza.pdfapplication/pdf1031952http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153614/1/prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf9d2254cee152c9408b5fe6da701f9a6eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153614/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTprazo_prescricional_pretensao_souza.pdf.txtprazo_prescricional_pretensao_souza.pdf.txttext/plain126000http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153614/3/prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf.txt4f06f6419748b5ceae996e6fa82988b3MD532011/1536142023-07-19 14:43:41.567oai:localhost:2011/153614Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-19T17:43:41Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
title Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
spellingShingle Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
Souza, Eduardo Nunes de
Prescrição extintiva (direito comercial)
Consumo
Enriquecimento sem causa
Resolução do contrato
Prescrição (direito comercial)
Prescrição (direito do consumidor)
Prescrição da dívida
Prescrição de dívida
Enriquecimento injustificado
Dissolução do contrato
Resolução de contrato
title_short Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
title_full Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
title_fullStr Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
title_full_unstemmed Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
title_sort Prazo prescricional da pretensão restitutória no Direito Brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução dos contratos de consumo = Time barring period of restitution claim in Brazilian Law: the example of the restitution due to the extinction of consumer contracts
author Souza, Eduardo Nunes de
author_facet Souza, Eduardo Nunes de
Silva, Rodrigo da Guia
author_role author
author2 Silva, Rodrigo da Guia
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Eduardo Nunes de
Silva, Rodrigo da Guia
dc.subject.por.fl_str_mv Prescrição extintiva (direito comercial)
Consumo
Enriquecimento sem causa
Resolução do contrato
topic Prescrição extintiva (direito comercial)
Consumo
Enriquecimento sem causa
Resolução do contrato
Prescrição (direito comercial)
Prescrição (direito do consumidor)
Prescrição da dívida
Prescrição de dívida
Enriquecimento injustificado
Dissolução do contrato
Resolução de contrato
dc.subject.other.none.fl_str_mv Prescrição (direito comercial)
Prescrição (direito do consumidor)
Prescrição da dívida
Prescrição de dívida
Enriquecimento injustificado
Dissolução do contrato
Resolução de contrato
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-12T18:35:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-05-12T18:35:09Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 315-348, mar./abr. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153614
identifier_str_mv Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 315-348, mar./abr. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153614
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153614/1/prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153614/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/153614/3/prazo_prescricional_pretensao_souza.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9d2254cee152c9408b5fe6da701f9a6e
c9b4c351324448672315a00808efb725
4f06f6419748b5ceae996e6fa82988b3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395084441583616