Meio Ambiente. Compensação ambiental. Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado. Inadmissibilidade. Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento. Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental. [Jurisprudência comentada]
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Bortolini, Rafaela EmíliaAyala, Patryck de AraujoBrasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) (TRF)2016-08-31T19:19:18Z2016-08-31T19:19:18Z2016Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 21, n. 82, p. 265-278, abr./jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104359Comentário ao Ap/Reexame Necessário 0000338-51.2006.4.01.3701-5/MA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Juiz relator: Evaldo de Oliveira Fernandes Filho.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-19T13:57:30Z No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf: 571115 bytes, checksum: b45eb39e07268829f2b7071582f030a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-08-31T19:19:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf: 571115 bytes, checksum: b45eb39e07268829f2b7071582f030a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-31T19:19:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 meio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf: 571115 bytes, checksum: b45eb39e07268829f2b7071582f030a8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Administrativo, ambiental e processual civil. Sentença que entrega prestação diversa da pretendida. Correção. Lei 9.985/2000, art. 36. Compensação ambiental. Destinação recursos. Limitação ao meio ambiente diretamente afetado pelo empreendimento. Apelação provida.Revista dos TribunaisÁrea de conservação ambiental, jurisprudênciaUnidade de conservação (UC), jurisprudênciaUnidade de conservação ambiental, jurisprudênciaUnidades de conservação, jurisprudênciaCompensação ambiental, jurisprudênciaCompensação ecológica, jurisprudênciaBacia de drenagem, jurisprudênciaBacia fluvial, jurisprudênciaUnidade de conservação, jurisprudênciaCompensação (Direito Ambiental), jurisprudênciaBacia hidrográfica, jurisprudênciaMeio Ambiente. Compensação ambiental. Aplicação dos recursos financeiros em local diverso ao afetado. Inadmissibilidade. Valores que devem ser destinados à região diretamente influenciada pelo empreendimento. Conduta que se amolda aos objetivos almejados pela legislação ambiental. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmeio_ambiente_compensacao_bortolini.pdfmeio_ambiente_compensacao_bortolini.pdfapplication/pdf571115http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104359/1/meio_ambiente_compensacao_bortolini.pdfb45eb39e07268829f2b7071582f030a8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104359/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTmeio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf.txtmeio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf.txttext/plain44109http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104359/3/meio_ambiente_compensacao_bortolini.pdf.txt1b2caae8a1955b4f71789d8a7c7cd66fMD532011/1043592017-04-25 20:50:05.022oai:localhost:2011/104359Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:50:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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