Comentário ao acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 [Jurisprudência Comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165337
Resumo: Jurisprudência comentada do acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5355.
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