Direito à alimentação: o reconhecimento de um direito social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48378
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Indica uma percepção contemporânea acerca do processo de integração normativa de direitos subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro e narra algumas questões que podem ser entendidas como lições em relação aos direitos sociais, com o objetivo de indicar o dilema que subjaz este meio de outorga de direitos aos cidadãos, em especial, na sua reinvindicação dirigida ao Estado.Submitted by Jussara Pontes da Cruz (jussara@stj.gov.br) on 2012-08-06T19:17:01Z No. of bitstreams: 1 Direito_alimentacao_reconhecimento_v.2.pdf: 5147863 bytes, checksum: 857d67b5e28f8fb91f4ef9c4dac4c362 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima null(arlan@stj.jus.br) on 2012-08-10T18:08:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direito_alimentacao_reconhecimento_v.2.pdf: 5147863 bytes, checksum: 857d67b5e28f8fb91f4ef9c4dac4c362 (MD5)Made available in DSpace on 2012-08-10T18:08:41Z (GMT). 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