A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bruno, Reinaldo Moreira
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125
Resumo: Trata de temas como a renúncia de receita como promessa eleitoral e a renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal, parques industriais e a renúncia fiscal, redução de débitos dos inadimplentes, remissão de débitos tributários com valor inferior ao custo da cobrança, renúncia fiscal embasada em lei editada anteriormente à Lei de responsabilidade fiscal, e desconto de IPTU.
id STJ-1_bc3da2f8a21d9b5d4a318077136c151a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30125
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Bruno, Reinaldo Moreira2010-05-05T11:43:28Z2010-05-05T11:43:28Z2004-12BRUNO, Reinaldo Moreira. A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 36, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125>. Acesso em: 24 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125Trata de temas como a renúncia de receita como promessa eleitoral e a renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal, parques industriais e a renúncia fiscal, redução de débitos dos inadimplentes, remissão de débitos tributários com valor inferior ao custo da cobrança, renúncia fiscal embasada em lei editada anteriormente à Lei de responsabilidade fiscal, e desconto de IPTU.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:02:11Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-04T20:04:18Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:07:34Z No. of bitstreams: 1 receita_publica_lei_bruno.pdf: 265689 bytes, checksum: 1e91489bf7043a1839779fc3c497af46 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-05T11:43:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 receita_publica_lei_bruno.pdf: 265689 bytes, checksum: 1e91489bf7043a1839779fc3c497af46 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-05T11:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 receita_publica_lei_bruno.pdf: 265689 bytes, checksum: 1e91489bf7043a1839779fc3c497af46 (MD5) Previous issue date: 2004-12Fórum de contratação e gestão públicaAdministração orçamentáriaGastos da administração públicaGastos públicosBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Execução orçamentária, BrasilReceita pública, BrasilTributo, BrasilDespesa pública, BrasilBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]A receita pública na Lei de responsabilidade fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTreceita_publica_lei_bruno.pdf.txtreceita_publica_lei_bruno.pdf.txttext/plain79522http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30125/3/receita_publica_lei_bruno.pdf.txtb0215f22e296922c397962c378a0f172MD53ORIGINALreceita_publica_lei_bruno.pdfreceita_publica_lei_bruno.pdfapplication/pdf265689http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30125/1/receita_publica_lei_bruno.pdf1e91489bf7043a1839779fc3c497af46MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30125/2/license.txta5c8be16cbbd9edbf450ac7698dcf0bcMD522011/301252015-08-10 15:33:04.046oai:localhost:2011/30125Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
title A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
spellingShingle A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
Bruno, Reinaldo Moreira
Execução orçamentária, Brasil
Receita pública, Brasil
Tributo, Brasil
Despesa pública, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Administração orçamentária
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
title_short A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
title_full A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
title_fullStr A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
title_full_unstemmed A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
title_sort A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal
author Bruno, Reinaldo Moreira
author_facet Bruno, Reinaldo Moreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bruno, Reinaldo Moreira
dc.subject.por.fl_str_mv Execução orçamentária, Brasil
Receita pública, Brasil
Tributo, Brasil
Despesa pública, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
topic Execução orçamentária, Brasil
Receita pública, Brasil
Tributo, Brasil
Despesa pública, Brasil
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Administração orçamentária
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Administração orçamentária
Gastos da administração pública
Gastos públicos
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
description Trata de temas como a renúncia de receita como promessa eleitoral e a renúncia de receita na Lei de responsabilidade fiscal, parques industriais e a renúncia fiscal, redução de débitos dos inadimplentes, remissão de débitos tributários com valor inferior ao custo da cobrança, renúncia fiscal embasada em lei editada anteriormente à Lei de responsabilidade fiscal, e desconto de IPTU.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-05T11:43:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-05T11:43:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BRUNO, Reinaldo Moreira. A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 36, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125>. Acesso em: 24 jan. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125
identifier_str_mv BRUNO, Reinaldo Moreira. A receita pública na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 36, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125>. Acesso em: 24 jan. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30125
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30125/3/receita_publica_lei_bruno.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30125/1/receita_publica_lei_bruno.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30125/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b0215f22e296922c397962c378a0f172
1e91489bf7043a1839779fc3c497af46
a5c8be16cbbd9edbf450ac7698dcf0bc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394633121890304

Registros relacionados