A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Joseane Suzart Lopes da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152017
id STJ-1_be38feebb95dd14f251812bf852e55c5
oai_identifier_str oai:localhost:2011/152017
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Joseane Suzart Lopes da2021-03-26T14:34:07Z2021-03-26T14:34:07Z2020Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 31-57, out./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152017Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-26T01:05:00Z No. of bitstreams: 2 declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf: 1681028 bytes, checksum: 608e65da201882a7dc5b9e97a6d031c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-03-26T14:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf: 1681028 bytes, checksum: 608e65da201882a7dc5b9e97a6d031c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-26T14:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf: 1681028 bytes, checksum: 608e65da201882a7dc5b9e97a6d031c8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisLiberdade comercialLiberdade de empresaLiberdade econômicaLiberdade mercantilCompanhia de investimentoEmpresa de investimentoFundos de investimentosSociedade de investimentoTruste de inversãoDesconsideração da pessoa jurídicaDesestimação da personalidade jurídicaDisregard doctrineLiberdade de comércioFundo de investimentoContratoDesconsideração da personalidade jurídicaRevisão contratualA Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection CodeA Lei 13.874/2019 e as alterações no Código Civil Pátrioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTdeclaracao_direitos_liberdade_silva.pdf.txtdeclaracao_direitos_liberdade_silva.pdf.txttext/plain92316http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152017/3/declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf.txt8d7040721c5d2913b82a71eb6f686bf5MD53ORIGINALdeclaracao_direitos_liberdade_silva.pdfdeclaracao_direitos_liberdade_silva.pdfapplication/pdf1681028http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152017/1/declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf608e65da201882a7dc5b9e97a6d031c8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152017/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1520172023-07-07 14:33:59.876oai:localhost:2011/152017Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-07T17:33:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A Lei 13.874/2019 e as alterações no Código Civil Pátrio
title A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
spellingShingle A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Liberdade de comércio
Fundo de investimento
Contrato
Desconsideração da personalidade jurídica
Revisão contratual
Liberdade comercial
Liberdade de empresa
Liberdade econômica
Liberdade mercantil
Companhia de investimento
Empresa de investimento
Fundos de investimentos
Sociedade de investimento
Truste de inversão
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
title_short A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
title_full A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
title_fullStr A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
title_full_unstemmed A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
title_sort A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio: uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores = The Brazilian Economic Freedom Rights Act and its amendments to the Brazilian Civil Code: a critical analysis in comparison with the rules established on the Brazilian Consumer Protection Code
author Silva, Joseane Suzart Lopes da
author_facet Silva, Joseane Suzart Lopes da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
dc.subject.por.fl_str_mv Liberdade de comércio
Fundo de investimento
Contrato
Desconsideração da personalidade jurídica
Revisão contratual
topic Liberdade de comércio
Fundo de investimento
Contrato
Desconsideração da personalidade jurídica
Revisão contratual
Liberdade comercial
Liberdade de empresa
Liberdade econômica
Liberdade mercantil
Companhia de investimento
Empresa de investimento
Fundos de investimentos
Sociedade de investimento
Truste de inversão
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
dc.subject.other.none.fl_str_mv Liberdade comercial
Liberdade de empresa
Liberdade econômica
Liberdade mercantil
Companhia de investimento
Empresa de investimento
Fundos de investimentos
Sociedade de investimento
Truste de inversão
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-03-26T14:34:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-03-26T14:34:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 31-57, out./dez. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152017
identifier_str_mv Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 31-57, out./dez. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152017
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152017/3/declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152017/1/declaracao_direitos_liberdade_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152017/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8d7040721c5d2913b82a71eb6f686bf5
608e65da201882a7dc5b9e97a6d031c8
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395075982721024

Registros relacionados