A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058
Resumo: Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.
id STJ-1_c69ec718f034dd4bda35069584be21f7
oai_identifier_str oai:localhost:2011/43058
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim2012-01-02T10:54:00Z2012-01-02T10:54:00Z2011-10PEREIRA, Bruno Cláudio Penna Amorim. A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 46, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058>. Acesso em: 14 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-12-14T16:54:44Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf: 92565 bytes, checksum: 6c670048e7a45777e7482f95997a6100 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-02T10:54:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf: 92565 bytes, checksum: 6c670048e7a45777e7482f95997a6100 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-02T10:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf: 92565 bytes, checksum: 6c670048e7a45777e7482f95997a6100 (MD5) Previous issue date: 2011-10A & C : revista de direito administrativo e constitucionalEquilíbrio dos poderesJurisdição constitucional, BrasilProcesso legislativo, BrasilTribunal constitucional, BrasilSeparação de poderes, BrasilEstado democrático de direito, BrasilA legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlegitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdflegitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdfapplication/pdf92565http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43058/1/legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf6c670048e7a45777e7482f95997a6100MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43058/2/license.txtd6266361f932caddd3921a6e6ad0a5d3MD52TEXTlegitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf.txtlegitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf.txttext/plain49111http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43058/3/legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf.txt76cf39522e74c292c71c94cb7c184685MD532011/430582015-08-20 04:41:17.219oai:localhost:2011/43058Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:41:17Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
title A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
spellingShingle A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Jurisdição constitucional, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Tribunal constitucional, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Equilíbrio dos poderes
title_short A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
title_full A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
title_fullStr A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
title_full_unstemmed A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
title_sort A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
author Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
author_facet Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
dc.subject.por.fl_str_mv Jurisdição constitucional, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Tribunal constitucional, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
topic Jurisdição constitucional, Brasil
Processo legislativo, Brasil
Tribunal constitucional, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Equilíbrio dos poderes
dc.subject.other.none.fl_str_mv Equilíbrio dos poderes
description Demonstra como a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e se compatibiliza com o princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-01-02T10:54:00Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-01-02T10:54:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PEREIRA, Bruno Cláudio Penna Amorim. A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 46, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058>. Acesso em: 14 nov. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058
identifier_str_mv PEREIRA, Bruno Cláudio Penna Amorim. A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 46, out./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058>. Acesso em: 14 nov. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43058
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv A & C : revista de direito administrativo e constitucional
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43058/1/legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43058/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43058/3/legitimidade_jurisdicao_constitucional_pereira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6c670048e7a45777e7482f95997a6100
d6266361f932caddd3921a6e6ad0a5d3
76cf39522e74c292c71c94cb7c184685
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394664670396416

Registros relacionados