A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/205
Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e compatibiliza-se com o princípio da separação dos Poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.
id ED-FO-1_f95e28a93fcde7365f899bd3e8cda955
oai_identifier_str oai:ojs.revistaaec.com:article/205
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de DireitoJurisdição constitucionalProcesso legislativoTribunal constitucionalPrincípio da separação dos poderesEstado Democrático de Direito.Direito AdministrativoDireito ConstitucionalEste artigo tem por objetivo demonstrar que a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e compatibiliza-se com o princípio da separação dos Poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2011-10-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/20510.21056/aec.v11i46.205A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 No. 46 (2011): October/December; 179 - 198A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 Núm. 46 (2011): octubre/diciembre; 179 - 198A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11 n. 46 (2011): outubro/dezembro; 179 - 1981516-321010.21056/aec.v11i46reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/205/217Copyright (c) 2016 Bruno Cláudio Penna Amorim Pereirainfo:eu-repo/semantics/openAccessPereira, Bruno Cláudio Penna Amorim2017-08-07T12:32:07Zoai:ojs.revistaaec.com:article/205Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-08-07T12:32:07A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
title A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
spellingShingle A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
Jurisdição constitucional
Processo legislativo
Tribunal constitucional
Princípio da separação dos poderes
Estado Democrático de Direito.
Direito Administrativo
Direito Constitucional
title_short A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
title_full A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
title_fullStr A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
title_full_unstemmed A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
title_sort A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
author Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
author_facet Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
dc.subject.por.fl_str_mv Jurisdição constitucional
Processo legislativo
Tribunal constitucional
Princípio da separação dos poderes
Estado Democrático de Direito.
Direito Administrativo
Direito Constitucional
topic Jurisdição constitucional
Processo legislativo
Tribunal constitucional
Princípio da separação dos poderes
Estado Democrático de Direito.
Direito Administrativo
Direito Constitucional
description Este artigo tem por objetivo demonstrar que a jurisdição constitucional do processo legislativo, mediante a instituição de um sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade das leis, exercido por um Tribunal Constitucional, é legítima e compatibiliza-se com o princípio da separação dos Poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-10-16
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/205
10.21056/aec.v11i46.205
url https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/205
identifier_str_mv 10.21056/aec.v11i46.205
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/205/217
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 No. 46 (2011): October/December; 179 - 198
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 Núm. 46 (2011): octubre/diciembre; 179 - 198
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11 n. 46 (2011): outubro/dezembro; 179 - 198
1516-3210
10.21056/aec.v11i46
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1798313431742283776

Registros relacionados