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1
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2011
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Artigo
2
A necessidade de reconstrução da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca da jurisdição constitucional do processo legislativo à luz do paradigma do Estado democrático de d...
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2012
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3
O desvio de finalidade no exercício da função legislativa: entre a discricionariedade legislativa e os condicionamentos da representação política = The deviation of purpose in the...
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2023
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Artigo
4
Crise do Poder Legislativo e da democracia representativa? Entre a contenção dos Poderes Judiciário e Executivo e a necessidade de refundação do regime democrático = Crisis of the...
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2022
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5
Apontamentos sobre o papel do Conselho Constitucional na consolidação do sistema francês de justiça constitucional
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2012
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Artigo
6
A justiça constitucional e os discursos sobre sua legitimidade
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2011
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Artigo
7
A dicotomia da atividade legislativa: entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política = The dichotomy of legislative activity: between parliame...
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2020
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Artigo
8
A legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de controle de constitucionalidade das leis: uma abordagem do Direito Comparado ao ordenamento jurídico brasileiro
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2016
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Artigo
9
Defensoria Pública e iniciativa legislativa: uma abordagem a partir da Constituição da República às Constituições Estaduais
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2016
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Artigo
10
Os mecanismos de controle político de constitucionalidade das leis e das proposições legislativas: uma breve análise do Direito Comparado e do sistema de custódia constitucional no...
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2015
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Artigo
11
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado Democrático de Direito
por
Pereira
,
Bruno
Cláudio
Penna
Amorim
Publicado em 2011
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