A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reolon, Ana Cristina
Data de Publicação: 2024
Outros Autores: Benedetti, Gustavo Lorenset
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188247
id STJ-1_c741c782b7def5c07db4f25e9e497b8e
oai_identifier_str oai:localhost:2011/188247
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Reolon, Ana CristinaBenedetti, Gustavo Lorenset2024-05-03T12:46:19Z2024-05-03T12:46:19Z2024Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 25, n. 149, p. 99-121, maio/jun. 2024.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188247Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2024-04-26T13:10:03Z No. of bitstreams: 2 comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf: 274329 bytes, checksum: 8a4d9aa62ccd3e2ee8817f7a962f2660 (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2024-05-03T12:46:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf: 274329 bytes, checksum: 8a4d9aa62ccd3e2ee8817f7a962f2660 (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5)Made available in DSpace on 2024-05-03T12:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf: 274329 bytes, checksum: 8a4d9aa62ccd3e2ee8817f7a962f2660 (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5) Previous issue date: 2024SínteseA comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcomprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdfcomprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdfapplication/pdf274329http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/188247/1/comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf8a4d9aa62ccd3e2ee8817f7a962f2660MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain435http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/188247/2/license.txt8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2MD52TEXTcomprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf.txtcomprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf.txttext/plain85926http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/188247/3/comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf.txt34911a26aca85b4eb53b9e00615c42dbMD532011/1882472024-05-04 00:35:54.834oai:localhost:2011/188247Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-05-04T03:35:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
title A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
spellingShingle A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
Reolon, Ana Cristina
title_short A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
title_full A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
title_fullStr A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
title_full_unstemmed A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
title_sort A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP
author Reolon, Ana Cristina
author_facet Reolon, Ana Cristina
Benedetti, Gustavo Lorenset
author_role author
author2 Benedetti, Gustavo Lorenset
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Reolon, Ana Cristina
Benedetti, Gustavo Lorenset
publishDate 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-03T12:46:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-03T12:46:19Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 25, n. 149, p. 99-121, maio/jun. 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188247
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 25, n. 149, p. 99-121, maio/jun. 2024.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188247
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/188247/1/comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/188247/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/188247/3/comprovacao_regularidade_fiscal_reolon.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4d9aa62ccd3e2ee8817f7a962f2660
8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2
34911a26aca85b4eb53b9e00615c42db
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395241568600064

Registros relacionados