A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171764 |
id |
STJ-1_c89bac040f3204b098edbbbf26084900 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/171764 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Soares, Blader Henrique de LiraCampelo, Victor Costa2023-01-26T01:33:51Z2023-01-26T01:33:51Z2023Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 144-161, dez./jan. 2023.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171764Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2023-01-25T21:03:04Z No. of bitstreams: 2 limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf: 155536 bytes, checksum: 430b03d767cc12acebfaa1d6e2d65ea1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2023-01-26T01:33:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf: 155536 bytes, checksum: 430b03d767cc12acebfaa1d6e2d65ea1 (MD5)Made available in DSpace on 2023-01-26T01:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf: 155536 bytes, checksum: 430b03d767cc12acebfaa1d6e2d65ea1 (MD5) Previous issue date: 2023MagisterExpropriação indiretaDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteProteção do meio ambienteRecursos naturais, proteçãoPrincípio da evolução reacionáriaPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentaisPrincípio da proibição da contra-revolução socialPrincípio da vedação do retrocesso socialPrincípio do não retorno da concretizaçãoPrincípio do não retrocesso socialÁrea de preservação permanente (APP)Desapropriação indiretaReserva legalProteção ambiental, remuneraçãoPrincípio da proibição do retrocesso socialA limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlimitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf.txtlimitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf.txttext/plain53779http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171764/3/limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf.txteae22d728c03c36abdc5aab45f2d7785MD53ORIGINALlimitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdflimitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdfapplication/pdf155536http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171764/1/limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf430b03d767cc12acebfaa1d6e2d65ea1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171764/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1717642023-07-21 15:17:12.074oai:localhost:2011/171764Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-21T18:17:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
title |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
spellingShingle |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas Soares, Blader Henrique de Lira Área de preservação permanente (APP) Desapropriação indireta Reserva legal Proteção ambiental, remuneração Princípio da proibição do retrocesso social Expropriação indireta Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social |
title_short |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
title_full |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
title_fullStr |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
title_full_unstemmed |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
title_sort |
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas |
author |
Soares, Blader Henrique de Lira |
author_facet |
Soares, Blader Henrique de Lira Campelo, Victor Costa |
author_role |
author |
author2 |
Campelo, Victor Costa |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Soares, Blader Henrique de Lira Campelo, Victor Costa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Área de preservação permanente (APP) Desapropriação indireta Reserva legal Proteção ambiental, remuneração Princípio da proibição do retrocesso social |
topic |
Área de preservação permanente (APP) Desapropriação indireta Reserva legal Proteção ambiental, remuneração Princípio da proibição do retrocesso social Expropriação indireta Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Expropriação indireta Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-01-26T01:33:51Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-01-26T01:33:51Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 144-161, dez./jan. 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171764 |
identifier_str_mv |
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 144-161, dez./jan. 2023. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171764 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171764/3/limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171764/1/limitacao_administrativa_indenizacao_soares.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/171764/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
eae22d728c03c36abdc5aab45f2d7785 430b03d767cc12acebfaa1d6e2d65ea1 c9b4c351324448672315a00808efb725 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395173210882048 |