As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não = The peculiarities of heterotopic defense in fiscal execution: the management of the annulment action in the embargoed execution or not
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Data de Publicação: | 2020 |
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As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não = The peculiarities of heterotopic defense in fiscal execution: the management of the annulment action in the embargoed execution or not Costa, Rosalina Moitta Pinto da Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Brasil. Código de processo civil (2015) Ação anulatória, jurisprudência Execução fiscal Mandado de segurança Ação de repetição de indébito Ação declaratória, doutrinas e controvérsias Crédito tributário Débito fiscal Contribuinte, proteção Direito de defesa Acesso à justiça Pretensão executória Questão prejudicial Ação de anulação Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Amparo (recurso) Crédito fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Ampla defesa Ampla defesa, princípio Audiatur et altera pars Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Direito de defesa (processo administrativo) Direito de defesa (processo civil) Direito de defesa (processo penal) Direito de visita do advogado Princípio da ampla defesa Princípio de ampla defesa Prejudicialidade |
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