As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal: o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não = The peculiarities of heterotopic defense in fiscal execution: the management of the annulment action in the embargoed execution or not

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152379
Resumo: DOI: 10.52028/RBDPro.v21i112.200409PA
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Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Código de processo civil (2015)
Ação anulatória, jurisprudência
Execução fiscal
Mandado de segurança
Ação de repetição de indébito
Ação declaratória, doutrinas e controvérsias
Crédito tributário
Débito fiscal
Contribuinte, proteção
Direito de defesa
Acesso à justiça
Pretensão executória
Questão prejudicial
Ação de anulação
Ação executiva fiscal
Processo executivo fiscal
Amparo (recurso)
Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Ampla defesa
Ampla defesa, princípio
Audiatur et altera pars
Defesa dos direitos
Direito de ampla defesa
Direito de defesa (processo administrativo)
Direito de defesa (processo civil)
Direito de defesa (processo penal)
Direito de visita do advogado
Princípio da ampla defesa
Princípio de ampla defesa
Prejudicialidade
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