A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura munipal de Paulina : parecer
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Data de Publicação: | 1996 |
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Martins, Ives Gandra da Silva2009-06-08T17:42:25Z2009-06-08T17:42:25Z1996-03MARTINS, Ives Gandra da Silva. A mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura munipal de Paulina: parecer. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 1, p. 73-87, jan./mar. 1996.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21930trata-se de parecerDiscorre aceca da mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviço. Examina as questões referentes à ação e cobrança judicial. Analisa a intervenção estatal em concessionárias e permissionárias de serviço público.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-05-29T19:20:54Z No. of bitstreams: 1 mora_sociedade_economia_mista.pdf: 1639155 bytes, checksum: 142c5366df838f39ef98b567815e332a (MD5)Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Acrescentar que se trata de parecer. on 2009-06-04T19:27:05Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-04T19:55:39Z No. of bitstreams: 1 mora_sociedade_economia_mista.pdf: 1639155 bytes, checksum: 142c5366df838f39ef98b567815e332a (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-08T17:42:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mora_sociedade_economia_mista.pdf: 1639155 bytes, checksum: 142c5366df838f39ef98b567815e332a (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-08T17:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mora_sociedade_economia_mista.pdf: 1639155 bytes, checksum: 142c5366df838f39ef98b567815e332a (MD5) Previous issue date: 1996-03Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoCobrança executivaDireito de moraMora do credorMora do devedorConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosPermissão de serviço públicoSociedade de economia mista, BrasilMora, BrasilCobrança judicial, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilPermissão de serviços públicos, BrasilA mora de sociedade de economia mista acionada por prestadora de serviços com acordo a ser firmado em juízo, com garantia de adimplência ofertada por sua acionista controladora, a prefeitura munipal de Paulina : parecerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTmora_sociedade_economia_mista.pdf.txtmora_sociedade_economia_mista.pdf.txttext/plain57878http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21930/3/mora_sociedade_economia_mista.pdf.txte53302d59a938efec2be98b9726def74MD53ORIGINALmora_sociedade_economia_mista.pdfmora_sociedade_economia_mista.pdfapplication/pdf1639155http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21930/1/mora_sociedade_economia_mista.pdf142c5366df838f39ef98b567815e332aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21930/2/license.txt9cfdf2a28112fe57b1ddad600fcc4a61MD522011/219302018-06-20 15:03:50.558oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-20T18:03:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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