Cidades sustentáveis : 10 anos do Estatuto das Cidades

• Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47640
• topic: Cidade, Brasil; Planejamento urbano, Brasil; Desenvolvimento sustentável, Brasil; Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]; Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]; Assentamento urbano; Cidades, vilas e aldeias; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade

Aborda temas como o comprometimento das atitudes humanas no processo criador das cidades, pacto urbano e pacto de solidariedade, e sustentabilidade das cidades como princípio constitucional e como preceito legal. Enfoca o artigo 2º, inciso I, do Estatuto da Cidade, que aponta como diretriz da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.