Sigilo bancário
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072 |
Resumo: | Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário. |
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Pereira, Joana Carolina Lins2010-04-05T01:10:48Z2010-04-05T01:10:48Z2001-05PEREIRA, Joana Carolina Lins. Sigilo bancário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 187-212, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072>. Acesso em: 18 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T20:34:43Z No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-18T16:59:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-18T17:07:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sigilo_bancario.pdf: 612359 bytes, checksum: aa8178384ade924e51e250d49faea600 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-05T01:10:48Z (GMT). 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