Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no magistério

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pyramo, Camila
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Picinin, Juliana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33952
Resumo: Estuda se a função de diretor de escola guarda semelhança com a de magistério e se ele tem, portanto, direito à aposentação especial. Para tanto, analisa a legislação aplicável, a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema e o direito à indenização pelo tempo maior trabalhado.
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