Sobre a (in)compatibilidade do Art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social = On the (in)compatibility of Article 611-A CLT with the principle of the prohibition of social setbacks
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Data de Publicação: | 2019 |
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Calado, VeronicaSantos, Flávio Augusto de Oliveira2019-10-02T19:17:35Z2019-10-02T19:17:35Z2019Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 219-236, maio 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135572Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-09-27T20:23:25Z No. of bitstreams: 2 sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf: 673789 bytes, checksum: 1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-02T19:17:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf: 673789 bytes, checksum: 1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-02T19:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf: 673789 bytes, checksum: 1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019Revista dos TribunaisNegociação coletivaPrincípio da evolução reacionáriaPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentaisPrincípio da proibição da contra-revolução socialPrincípio da vedação do retrocesso socialPrincípio do não retorno da concretizaçãoPrincípio do não retrocesso socialLegislação trabalhista, reformaReforma da legislação trabalhistaReforma do trabalhoNegociação coletiva de trabalhoPrincípio da proibição do retrocesso socialReforma trabalhistaSobre a (in)compatibilidade do Art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social = On the (in)compatibility of Article 611-A CLT with the principle of the prohibition of social setbacksSobre a incompatibilidade do Art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho com o princípio da vedação do retrocesso socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsobre_incompatibilildade_clt_calado.pdfsobre_incompatibilildade_clt_calado.pdfapplication/pdf673789http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135572/1/sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf1c3362cf585ee3b585ba4e8df0543da3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135572/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTsobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf.txtsobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf.txttext/plain52648http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/135572/3/sobre_incompatibilildade_clt_calado.pdf.txta0a5169235c8a07e882ec2125b78c3beMD532011/1355722019-10-08 16:20:13.099oai:localhost:2011/135572Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-10-08T19:20:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Sobre a (in)compatibilidade do Art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social = On the (in)compatibility of Article 611-A CLT with the principle of the prohibition of social setbacks Calado, Veronica Negociação coletiva de trabalho Princípio da proibição do retrocesso social Reforma trabalhista Negociação coletiva Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social Legislação trabalhista, reforma Reforma da legislação trabalhista Reforma do trabalho |
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