Medida cautelar em recurso especial pendente do juízo de admissibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Franciulli Netto, Domingos
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/281
Resumo: Examina, inicialmente, o conceito e o objetivo da ação cautelar, além das condições indispensáveis para a sua obtenção. Também analisa a competência para a apreciação da medida cautelar após a sentença e antes da interposição do recurso, e a competência para sua apreciação entre a prolação do acórdão e a interposição do recurso especial ou extraordinário. Por fim, aborda a medida cautelar em recurso ainda pendente do juízo de admissibilidade. Nesse sentido, mostra como, de acordo com a interpretação jurisprudencial, cabe ao Presidente do Tribunal de origem conceder medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade. Ressalta-se que os mesmos princípios processuais aplicam-se ao recurso especial.
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Nesse sentido, mostra como, de acordo com a interpretação jurisprudencial, cabe ao Presidente do Tribunal de origem conceder medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade. Ressalta-se que os mesmos princípios processuais aplicam-se ao recurso especial.Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-04-25T19:15:41Z No. of bitstreams: 1 Medida_Cautelar_em_Recurso.pdf: 89211 bytes, checksum: d5307d0c5d34de6f6084881e3c4f412e (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-04-25T19:43:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Medida_Cautelar_em_Recurso.pdf: 89211 bytes, checksum: d5307d0c5d34de6f6084881e3c4f412e (MD5)Made available in DSpace on 2005-04-25T19:43:34Z (GMT). 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