Aspectos Contábeis do Fundeb

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Neto, Augusto Alves de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/25
Resumo: Este artigo irá analisar pormenorizadamente a Contabilidade Pública aplicada a esse importante fundo educacional brasileiro que traz uma mudança significativa às políticas públicas brasileiras, mais precisamente à educação básica. O objetivo é analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pensando em perspectivas futuras no sentido de propor melhorias em termos técnicos e operacionais aos aspectos contábeis, haja vista que durará até 2020. Além disso, iremos entender como funciona esse fundo contábil formado com recursos de todos os entes da federação, oriundos da soma de recursos estaduais e municipais, posto que são 27 fundos, um para cada estado e para o Distrito Federal; e de que forma a Contabilidade pode contribuir para fortalecer a gestão desses recursos públicos. Dessa forma, a boa prática contábil é necessária para a confiabilidade no Fundeb enquanto política pública de promoção à educação no Brasil. Assim, a Contabilidade fornece elementos que auxiliam na fiscalização da aplicação dos recursos desse importante fundo.
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