Decisões orçamentárias no enfrentamento à pandemia: alterações na agenda pública dos municípios brasileiros (2013 – 2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giacomel, Lucas
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Ten Cate, Lidia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/774
Resumo: Este trabalho objetiva identificar alterações na agenda pública municipal no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Foram analisadas decisões orçamentárias no âmbito das despesas dos municípios brasileiros entre 2013 e 2020, com o uso de estatística descritiva, e avaliação da evolução e cálculo da proporção de subfunções de competência municipal. Ao comparar os resultados de 2020 com a série histórica, identificaram-se algumas rupturas no padrão de condução dos gastos públicos: enquanto subfunções de vigilância epidemiológica e infraestrutura urbana apresentaram expressivas elevações, gastos com Ensino Fundamental tiveram forte decréscimo. Por outro lado, algumas áreas sensíveis à gestão em saúde apresentaram poucas mudanças. O estudo ainda contribui para mapear características da agenda pública municipal, sinalizando áreas sensíveis a modificações orçamentárias em contextos de crise.
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