As condições de trabalho dos entregadores de empresas de plataformas digitais no Brasil e na Espanha: uma análise qualitativa por estudo de caso múltiplo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Flora Oliveira da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1709
Resumo: This thesis presents a model for labor regulation in digital delivery platforms, focusing on labor law. Since digital platform companies utilize a business model sustained through freelance contracts, digital delivery work is associated with terrible working conditions, such as excessive and exhaustive work, lack of adequate places for food and rest, low salaries, and lack of collective bargaining. While disputes between companies and workers rise up to the highest labor courts, resolving the debate on working conditions requires verifying the employment relationship with its proper categorization, as employees. Thus, by proposing an alternative path to these obstacles, this study develops a regulatory model that makes the promotion of decent work viable. Through qualitative empirical research, this project aims to document the profile and working conditions of delivery drivers who are classified as salaried and selfemployed. This study is based on interviews with delivery drivers in two locations - Valencia, Spain and Recife, Brazil - to investigate whether the legal recognition of employment modifies working conditions. The project additionally conducts a literature review on the themes of capitalism, neoliberalism, legal subordination, and decent working conditions, which are explored throughout the various chapters of this thesis.
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spelling Teixeira, Sérgio TorresOliveira, Murilo Carvalho SampaioGladys, RogériaWandreley, José MarioGuimarães, Guilherme FellicianoMacarena, Esperanzahttp://lattes.cnpq.br/1732354680008306Costa, Flora Oliveira da2023-04-28T17:49:17Z2023-02-15COSTA, Flora Oliveira da. As condições de trabalho dos entregadores de empresas de plataformas digitais no Brasil e na Espanha : uma análise qualitativa por estudo de caso múltiplo. 2023 190 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2023.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1709This thesis presents a model for labor regulation in digital delivery platforms, focusing on labor law. Since digital platform companies utilize a business model sustained through freelance contracts, digital delivery work is associated with terrible working conditions, such as excessive and exhaustive work, lack of adequate places for food and rest, low salaries, and lack of collective bargaining. While disputes between companies and workers rise up to the highest labor courts, resolving the debate on working conditions requires verifying the employment relationship with its proper categorization, as employees. Thus, by proposing an alternative path to these obstacles, this study develops a regulatory model that makes the promotion of decent work viable. Through qualitative empirical research, this project aims to document the profile and working conditions of delivery drivers who are classified as salaried and selfemployed. This study is based on interviews with delivery drivers in two locations - Valencia, Spain and Recife, Brazil - to investigate whether the legal recognition of employment modifies working conditions. The project additionally conducts a literature review on the themes of capitalism, neoliberalism, legal subordination, and decent working conditions, which are explored throughout the various chapters of this thesis.Esta tesis propone presentar un modelo de regulación del trabajo en plataformas digitales de reparto, centrado en el derecho laboral. Esto se debe a que el trabajo para las empresas de plataformas digitales, al adoptar como modelo de negocio un contracto de autónomo, somete a esta categoría a malas condiciones de trabajo, como jornadas laborales excesivas y agotadoras, falta de lugares para descansar y comer, ausencia para incentivar representación colectiva y salarios bajos. Estos enfrentamientos narrativos sustenidos entre empresas y trabajadores son llevados al Juzgado laboral, pero para llegar al debate sobre las condiciones de trabajo, necesitan la debida categorización, como empleados, posible con verificación de la relación de empregabilidad. Así, al proponer un camino alternativo a estos obstáculos, se espera construir un modelo normativo en el que sea viable la promoción del trabajo decente. Para ello, se desarrollará una investigación empírica cualitativa, con la finalidad de conocer el perfil y las condiciones laborales que mantienen los repartidores clasificados como asalariados y autónomos, utilizando como país escuela los repartidores entrevistados en la ciudad de Valencia. - España y en Recife - Brasil, para investigar si el reconocimiento de la empregabilidad interfiere en la modificación de las condiciones de trabajo y de una revisión bibliográfica realizada sobre el capitalismo, neoliberalismo, subordinación legal y condiciones de trabajo dignas, explorados en conjunto en los diversos capítulos de esta tesis.Essa tese se propõe a apresentar um modelo de regulação para o trabalho em plataformas digitais de entrega, centralizado no direito do trabalho. Isto porque, o trabalho para empresas de plataformas digitais, ao adotar como modelo de negócio mantido com seus trabalhadores um regime de parceria, submete essa categoria a péssimas condições de trabalho, como jornadas excessivas e exaustivas, ausência de local para descanso e alimentação, ausência de incentivo à representação coletiva e baixos salários. Esses embates narrativos travados entre empresas e trabalhadores, são levados até o Poder Judiciário trabalhista, mas para alcançar o debate sobre as condições de trabalho, necessitam da devida categorização, como empregados, possível com constatação do vínculo de emprego. Desse modo, propondo um caminho alternativo a esses obstáculos, espera-se construir um modelo regulatório em que a promoção do trabalho decente seja viável. Para isso, será desenvolvida pesquisa empírica qualitativa, com a finalidade de conhecer o perfil e as condições de trabalho mantidas com os entregadores classificados em empregados e em autônomos, utilizando como país escola deste estudo, os entregadores entrevistados na cidade de Valência – Espanha e em Recife – Brasil, para investigar se o reconhecimento de vínculo interfere na mudança das condições de trabalho, além de revisão bibliográfica realizada nos temas sobre o capitalismo, neoliberalismo, subordinação jurídica e condições dignas de trabalho, explorados em conjunto, nos diversos capítulos desta tese.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2023-04-28T17:49:16Z No. of bitstreams: 2 Ok_flora_oliveira_costa.pdf: 17361370 bytes, checksum: f95e299e581f850afdadbfc49073c6ae (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-28T17:49:17Z (GMT). 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