Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador

• Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Arlindo de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8361
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Franquias; Arbitragem; Legislação atual

Este trabalho tem como objetivo estudar o sistema de franquias nos aspectos sob o direito comercial. Levando-se em contra suas características e sua atualidade no sistema jurídico brasileiro, demonstrando a importância desse ramo empresarial para sociedade. Inclusive o crescimento da economia sobre as franquias são acima das médias do Produto Interno Bruto. A certa defasagem na legislação brasileira, por ser uma legislação especifica desatualizada, visto que em sua grande maioria é buscado amparo em nosso Código Civil. Além disso, os negócios vêm das rotinas empresariais que constantemente estão em mudanças, para se buscar êxito financeiro e para isso se busca arbitragem como método mais eficaz para diminuir os conflitos que possam existir. A arbitragem é um método muito importante, haja vista que poderá haver a possibilidade de solucionar o conflito no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme prevê a lei. Outro tema abordado durante o trabalho é a responsabilidade do franqueado e do franqueador para o consumidor que possa ser lesado e da franqueado para franqueador e a não existência de uma legislação especifica que trata sobre esse contrato. Esse trabalho também demonstra os sistemas de franquias existentes no mercado brasileiro. Atenta-se ainda que ainda há pouco especialista no ramo de franchising. Por derradeiro, o conteúdo abordado neste trabalho oferta desde a história das franquias até os mais atuais julgados espalhados pelas cortes no Brasil inteiro.