Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8361 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo estudar o sistema de franquias nos aspectos sob o direito comercial. Levando-se em contra suas características e sua atualidade no sistema jurídico brasileiro, demonstrando a importância desse ramo empresarial para sociedade. Inclusive o crescimento da economia sobre as franquias são acima das médias do Produto Interno Bruto. A certa defasagem na legislação brasileira, por ser uma legislação especifica desatualizada, visto que em sua grande maioria é buscado amparo em nosso Código Civil. Além disso, os negócios vêm das rotinas empresariais que constantemente estão em mudanças, para se buscar êxito financeiro e para isso se busca arbitragem como método mais eficaz para diminuir os conflitos que possam existir. A arbitragem é um método muito importante, haja vista que poderá haver a possibilidade de solucionar o conflito no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme prevê a lei. Outro tema abordado durante o trabalho é a responsabilidade do franqueado e do franqueador para o consumidor que possa ser lesado e da franqueado para franqueador e a não existência de uma legislação especifica que trata sobre esse contrato. Esse trabalho também demonstra os sistemas de franquias existentes no mercado brasileiro. Atenta-se ainda que ainda há pouco especialista no ramo de franchising. Por derradeiro, o conteúdo abordado neste trabalho oferta desde a história das franquias até os mais atuais julgados espalhados pelas cortes no Brasil inteiro. |
id |
UCB-2_0f77c84116e14d9fe2ed4f17a0e86dc5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:200.214.135.189:123456789/8361 |
network_acronym_str |
UCB-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UCB |
spelling |
Silva, Fabrício Jonathas Alves daOliveira Júnior, Arlindo de2017-06-09T17:04:14Z2017-06-072017-06-09T17:04:14Z2014OLIVEIRA JÚNIOR, Arlindo de. Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador. 2014. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8361Este trabalho tem como objetivo estudar o sistema de franquias nos aspectos sob o direito comercial. Levando-se em contra suas características e sua atualidade no sistema jurídico brasileiro, demonstrando a importância desse ramo empresarial para sociedade. Inclusive o crescimento da economia sobre as franquias são acima das médias do Produto Interno Bruto. A certa defasagem na legislação brasileira, por ser uma legislação especifica desatualizada, visto que em sua grande maioria é buscado amparo em nosso Código Civil. Além disso, os negócios vêm das rotinas empresariais que constantemente estão em mudanças, para se buscar êxito financeiro e para isso se busca arbitragem como método mais eficaz para diminuir os conflitos que possam existir. A arbitragem é um método muito importante, haja vista que poderá haver a possibilidade de solucionar o conflito no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme prevê a lei. Outro tema abordado durante o trabalho é a responsabilidade do franqueado e do franqueador para o consumidor que possa ser lesado e da franqueado para franqueador e a não existência de uma legislação especifica que trata sobre esse contrato. Esse trabalho também demonstra os sistemas de franquias existentes no mercado brasileiro. Atenta-se ainda que ainda há pouco especialista no ramo de franchising. Por derradeiro, o conteúdo abordado neste trabalho oferta desde a história das franquias até os mais atuais julgados espalhados pelas cortes no Brasil inteiro.This work aims to study the system of franchises in the aspect under the commercial law. Taking into account its characteristics and its actuality in the Brazilian legal system, demonstrating the importance of this business branch to society. Inclusive economic growth under the franchises are above the average of the gross domestic product. A certain lag in Brazilian law, for being a legislation specifies out-of-date, since for the most part is fetched amparo in our Civil Code. In addition, the business comes from business routines that are constantly moving, to get financial success and for that arbitration is sought as a most effective method to reduce the conflicts that may exist. Arbitration is a very important method, since there may be the possibility of solving the conflict within 180 (one hundred and eighty) days, as the law provides. Another topic discussed during the work is the responsibility of the franchisee and the franchisor for the consumer who can be injured and the franchisee to franchisor and the non-existence of legislation specifies that comes on this contract. This work also demonstrates the existing franchise systems in the Brazilian market. Mindful that there are still some expert in the field of franchising. By ultimate, the content covered in this job offer from the history of the franchise until the most current judged spread across entire Brazil cuts.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-07T17:12:38Z No. of bitstreams: 1 ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf: 680708 bytes, checksum: 07aea263279f99c54110f6a1d1e000a6 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-09T17:04:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf: 680708 bytes, checksum: 07aea263279f99c54110f6a1d1e000a6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-09T17:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf: 680708 bytes, checksum: 07aea263279f99c54110f6a1d1e000a6 (MD5) Previous issue date: 2014porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoFranquiasArbitragemLegislação atualFranquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdfArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdfMonografiaapplication/pdf680708https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8361/1/ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf07aea263279f99c54110f6a1d1e000a6MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8361/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf.txtArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf.txtExtracted texttext/plain100086https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8361/3/ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf.txt9072761dc5684a53a43663c14c1f7bbdMD53123456789/83612017-06-10 01:02:30.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
title |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
spellingShingle |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador Oliveira Júnior, Arlindo de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direito Franquias Arbitragem Legislação atual |
title_short |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
title_full |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
title_fullStr |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
title_full_unstemmed |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
title_sort |
Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador |
author |
Oliveira Júnior, Arlindo de |
author_facet |
Oliveira Júnior, Arlindo de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, Fabrício Jonathas Alves da |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira Júnior, Arlindo de |
contributor_str_mv |
Silva, Fabrício Jonathas Alves da |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Direito Franquias Arbitragem Legislação atual |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Franquias Arbitragem Legislação atual |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
Este trabalho tem como objetivo estudar o sistema de franquias nos aspectos sob o direito comercial. Levando-se em contra suas características e sua atualidade no sistema jurídico brasileiro, demonstrando a importância desse ramo empresarial para sociedade. Inclusive o crescimento da economia sobre as franquias são acima das médias do Produto Interno Bruto. A certa defasagem na legislação brasileira, por ser uma legislação especifica desatualizada, visto que em sua grande maioria é buscado amparo em nosso Código Civil. Além disso, os negócios vêm das rotinas empresariais que constantemente estão em mudanças, para se buscar êxito financeiro e para isso se busca arbitragem como método mais eficaz para diminuir os conflitos que possam existir. A arbitragem é um método muito importante, haja vista que poderá haver a possibilidade de solucionar o conflito no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme prevê a lei. Outro tema abordado durante o trabalho é a responsabilidade do franqueado e do franqueador para o consumidor que possa ser lesado e da franqueado para franqueador e a não existência de uma legislação especifica que trata sobre esse contrato. Esse trabalho também demonstra os sistemas de franquias existentes no mercado brasileiro. Atenta-se ainda que ainda há pouco especialista no ramo de franchising. Por derradeiro, o conteúdo abordado neste trabalho oferta desde a história das franquias até os mais atuais julgados espalhados pelas cortes no Brasil inteiro. This work aims to study the system of franchises in the aspect under the commercial law. Taking into account its characteristics and its actuality in the Brazilian legal system, demonstrating the importance of this business branch to society. Inclusive economic growth under the franchises are above the average of the gross domestic product. A certain lag in Brazilian law, for being a legislation specifies out-of-date, since for the most part is fetched amparo in our Civil Code. In addition, the business comes from business routines that are constantly moving, to get financial success and for that arbitration is sought as a most effective method to reduce the conflicts that may exist. Arbitration is a very important method, since there may be the possibility of solving the conflict within 180 (one hundred and eighty) days, as the law provides. Another topic discussed during the work is the responsibility of the franchisee and the franchisor for the consumer who can be injured and the franchisee to franchisor and the non-existence of legislation specifies that comes on this contract. This work also demonstrates the existing franchise systems in the Brazilian market. Mindful that there are still some expert in the field of franchising. By ultimate, the content covered in this job offer from the history of the franchise until the most current judged spread across entire Brazil cuts. |
description |
Este trabalho tem como objetivo estudar o sistema de franquias nos aspectos sob o direito comercial. Levando-se em contra suas características e sua atualidade no sistema jurídico brasileiro, demonstrando a importância desse ramo empresarial para sociedade. Inclusive o crescimento da economia sobre as franquias são acima das médias do Produto Interno Bruto. A certa defasagem na legislação brasileira, por ser uma legislação especifica desatualizada, visto que em sua grande maioria é buscado amparo em nosso Código Civil. Além disso, os negócios vêm das rotinas empresariais que constantemente estão em mudanças, para se buscar êxito financeiro e para isso se busca arbitragem como método mais eficaz para diminuir os conflitos que possam existir. A arbitragem é um método muito importante, haja vista que poderá haver a possibilidade de solucionar o conflito no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme prevê a lei. Outro tema abordado durante o trabalho é a responsabilidade do franqueado e do franqueador para o consumidor que possa ser lesado e da franqueado para franqueador e a não existência de uma legislação especifica que trata sobre esse contrato. Esse trabalho também demonstra os sistemas de franquias existentes no mercado brasileiro. Atenta-se ainda que ainda há pouco especialista no ramo de franchising. Por derradeiro, o conteúdo abordado neste trabalho oferta desde a história das franquias até os mais atuais julgados espalhados pelas cortes no Brasil inteiro. |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-06-09T17:04:14Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-06-07 2017-06-09T17:04:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
OLIVEIRA JÚNIOR, Arlindo de. Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador. 2014. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8361 |
identifier_str_mv |
OLIVEIRA JÚNIOR, Arlindo de. Franquias na atualidade: a necessidade de desenvolvimento de legislação para soluções de conflito entre franqueado e franqueador. 2014. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014. |
url |
https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8361 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Direito (Graduação) |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UCB |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Escola de Humanidades, Negócios e Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Brasília |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UCB instname:Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
instname_str |
Universidade Católica de Brasília (UCB) |
instacron_str |
UCB |
institution |
UCB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UCB |
collection |
Repositório Institucional da UCB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8361/1/ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8361/2/license.txt https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8361/3/ArlindoDeOliveiraJuniorTCCGRADUACAO2014.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
07aea263279f99c54110f6a1d1e000a6 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 9072761dc5684a53a43663c14c1f7bbd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1724829866213244928 |