A possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher sob a ótica da vítima.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucena, Bruno Dias de
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3040
Resumo: Direito
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A lei 11.340/06 (lei Maria da Penha) foi editada com o intuito de trazer mais proteção para as mulheres vítimas de agressões sofridas no âmbito familiar. Com esse propósito o objetivo geral dessa pesquisa é auferir a opinião das vítimas de violência doméstica acerca dos benefícios trazidos pela aplicação da suspensão condicional do processo aos seus agressores, traçando um breve panorama histórico, acerca do surgimento da lei Maria da penha. Com o intuito de responder a questão de pesquisa foram analisadas jurisprudências, pareceres, livros e artigos publicados a respeito. Com a finalidade de conhecer a opinião das ofendidas sobre a possibilidade de aplicação da suspensão, foi aplicado questionário a 20 (vinte) vítimas que figuraram em processos com incidências na lei Maria da Penha que tramitaram na Circunscrição Judiciária de Samambaia, cidade satélite do Distrito Federal e que foram objeto do oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo. 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