Casamento e união estável: a evolução da equiparação dos direitos do companheiro em relação ao cônjuge para fins sucessórios
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13930 |
Resumo: | Por grande maioria do tempo, o casamento foi visto por toda a sociedade como sendo a única forma de instituição familiar, desta feita, para se constituir casamento, é necessário que os nubentes sigam todo um protocolo de normas e formalidades. Consequentemente o instituto da união estável, era de toda sorte, desprezado e visto como algo negativo, algo sem valor, respaldado pelo preconceito. Com a advinda da evolução social, a forma como se via a união estável foi sendo moldada, e o preconceito que a cercava foi ficando cada vez mais longe, pois muitos casais passaram a optar pela união estável, muitos pela praticidade, pois tal modalidade de instituição familiar não está norteada de formalidades assim como o casamento, se tornando uma alternativa mais acessível. A equiparação dos direitos do companheiro em relação ao cônjuge para fins sucessórios foi se tornando necessária, pois, é uma forma de assegurar os direitos do companheiro para todos os fins, proporcionando aos casais um grau de igualdade, gerando a garantia dos direitos adquiridos, inibindo o preconceito, o desprezo e a discriminação que no início os casais sofriam por optarem por este modelo de instituição familiar. |
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Com a advinda da evolução social, a forma como se via a união estável foi sendo moldada, e o preconceito que a cercava foi ficando cada vez mais longe, pois muitos casais passaram a optar pela união estável, muitos pela praticidade, pois tal modalidade de instituição familiar não está norteada de formalidades assim como o casamento, se tornando uma alternativa mais acessível. 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With the advent of social evolution, the way in which a stable union was seen was being shaped, and the prejudice that surrounded it was getting farther and farther away, as many couples became the preferred one for the stable union, many for the practicality, as this type of institution family is not guided by formalities like marriage, making it a more affordable alternative. The equalization of the partner's rights in relation to the spouse for succession purposes was necessary, if necessary, as it is a way to ensure the partner's rights for all fins, providing couples with a degree of equality, generating the guarantee of acquired rights, inhibiting the prejudice, contempt and discrimination that couples suffered in the beginning because of this model of family institution.Submitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2022-01-11T19:18:31Z No. of bitstreams: 1 BrunaP.CoutoTCCGraduação2021.pdf: 910384 bytes, checksum: bda259bd4131343af9a80d5d4d381f13 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2022-01-18T19:58:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunaP.CoutoTCCGraduação2021.pdf: 910384 bytes, checksum: bda259bd4131343af9a80d5d4d381f13 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-18T19:58:17Z (GMT). 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