Execução provisória da pena segundo o STF ADC’s 43, 44 e 54

• Autor(a) principal: Souza, Mateus Melo
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13666
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Presunção de inocência; Execução provisória da pena; Prisão em segunda instância

Esta monografia visa abordar o tema da execução provisória da pena sob a ótica da Suprema Corte brasileira quando do julgamento do mérito das ADC’s 43, 44 e 54. Diversos temas correlatos são abordados, como o princípio da presunção da inocência, diferenciação entre princípio e regra, prisões cautelares e efeitos dos recursos extraordinário e especial. No julgamento conjunto das referidas ADC’s, diversos foram os argumentos apresentados pelos ministros, porém consta desta monografia apenas os mais importantes e os que foram frequentes nas falas dos ministros e nos julgamentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Os argumentos mais relevantes, por exemplo, foram a jurisprudência do próprio STF, sistema penitenciário, diferença entre princípio e regra, esgotamento da matéria fático-probatória nas vias ordinárias, efeito dos recursos extraordinário e do especial, vontade do legislador brasileiro e normas internacionais. Por fim, tem-se a conclusão de tudo que foi visto, porém de maneira imparcial para que o leitor possa, de ante de tudo que foi demonstrado, formar sua própria opinião, já que na própria Corte há divergência quanto ao tema.