Alimentos gravídicos avoengos: comentários sobre os direitos do nascituro em face da Lei 11.804/2008

• Autor(a) principal: Abreu, Fernanda Maria Leoncio de
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8436
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Alimentos gravidícos avoengos; Gestante; Nascituro

A presente monografia trata-se da efetiva aplicabilidade da legislação brasileira que rege os Alimentos Gravídicos designada à gestante em benefício do nascituro, com o objetivo de verificar os ditames dessa referida Lei de forma crítica e aprofundada, estendendo-se, inclusive, aos avós, ante a realidade das condições das gestantes que necessitarem desse amparo legal. A pesquisa se deu, mediante o estudo do histórico do Direito de Família e sua evolução, abordando também os conceitos e critérios dos alimentos e encargo alimentar no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se uma breve abordagem sobre o processo e o procedimento adequado, bem como o direito constitucional e civil dedicados ao nascituro, além do panorama do direito comparado, adentrando-se à Lei de Alimentos, que é supletiva da Lei de Alimentos Gravídicos, delimitando-se em demonstrar o tratamento dispensado à gestante e ao nascituro, finalizando com a devida demonstração de quando os avós podem ser chamados à lide, denontando-se também os limites dessa obrigação alimentar.