ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2009 |
| Outros Autores: | |
| Tipo de documento: | Artigo de conferência |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5505 |
Resumo: | Este estudo objetivou analisar o advento da Lei 11.804/2008 no ordenamento jurídico brasileiro. Lei que trata especificamente dos chamados Alimentos Gravídicos. Figura esta que assegura o direito da mulher enquanto gestante aos pedidos de alimentos em face do suposto pai, com o fim de assegurar financeiramente sua gestação, proporcionando maior segurança. Para tanto foi analisado e discutido pontos desta Lei, bem como determinadas peculiaridades com embasamento em alguns doutrinadores. Dessa forma, foi discorrido sobre a principal finalidade da Lei 11.804/2008, sobre a quem é pertencente a legitimidade para pedir tais alimentos, até que momento estes alimentos perdurarão e o que é concretizado e assegurado através desta lei. Deste modo, esta lei veio para vencer os impasses existentes no ordenamento jurídico brasileiro, reforçando as garantias e interesses tanto da gestante como do nascituro. |
| id |
UNICESU-1_4aff78b52ed00669b04bb384d53c41cb |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5505 |
| network_acronym_str |
UNICESU-1 |
| network_name_str |
Repositório Digital Unicesumar |
| repository_id_str |
|
| spelling |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008Alimentos gravídicosGestanteNascituroEste estudo objetivou analisar o advento da Lei 11.804/2008 no ordenamento jurídico brasileiro. Lei que trata especificamente dos chamados Alimentos Gravídicos. Figura esta que assegura o direito da mulher enquanto gestante aos pedidos de alimentos em face do suposto pai, com o fim de assegurar financeiramente sua gestação, proporcionando maior segurança. Para tanto foi analisado e discutido pontos desta Lei, bem como determinadas peculiaridades com embasamento em alguns doutrinadores. Dessa forma, foi discorrido sobre a principal finalidade da Lei 11.804/2008, sobre a quem é pertencente a legitimidade para pedir tais alimentos, até que momento estes alimentos perdurarão e o que é concretizado e assegurado através desta lei. Deste modo, esta lei veio para vencer os impasses existentes no ordenamento jurídico brasileiro, reforçando as garantias e interesses tanto da gestante como do nascituro.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2020-03-30T19:53:46Z2020-03-30T19:53:46Z2009-10-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectapplication/pdf978-85-61091-05-7http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5505porOKAZAKI, Ana Caroline Noronha GonçalvesCACHAPUZ, Rozane da Rosainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-06-21T16:38:08Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5505Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2022-06-21T16:38:08Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| title |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| spellingShingle |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 OKAZAKI, Ana Caroline Noronha Gonçalves Alimentos gravídicos Gestante Nascituro |
| title_short |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| title_full |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| title_fullStr |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| title_full_unstemmed |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| title_sort |
ALIMENTOS GRAVÍDICOS – LEI 11.804/2008 |
| author |
OKAZAKI, Ana Caroline Noronha Gonçalves |
| author_facet |
OKAZAKI, Ana Caroline Noronha Gonçalves CACHAPUZ, Rozane da Rosa |
| author_role |
author |
| author2 |
CACHAPUZ, Rozane da Rosa |
| author2_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
OKAZAKI, Ana Caroline Noronha Gonçalves CACHAPUZ, Rozane da Rosa |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Alimentos gravídicos Gestante Nascituro |
| topic |
Alimentos gravídicos Gestante Nascituro |
| description |
Este estudo objetivou analisar o advento da Lei 11.804/2008 no ordenamento jurídico brasileiro. Lei que trata especificamente dos chamados Alimentos Gravídicos. Figura esta que assegura o direito da mulher enquanto gestante aos pedidos de alimentos em face do suposto pai, com o fim de assegurar financeiramente sua gestação, proporcionando maior segurança. Para tanto foi analisado e discutido pontos desta Lei, bem como determinadas peculiaridades com embasamento em alguns doutrinadores. Dessa forma, foi discorrido sobre a principal finalidade da Lei 11.804/2008, sobre a quem é pertencente a legitimidade para pedir tais alimentos, até que momento estes alimentos perdurarão e o que é concretizado e assegurado através desta lei. Deste modo, esta lei veio para vencer os impasses existentes no ordenamento jurídico brasileiro, reforçando as garantias e interesses tanto da gestante como do nascituro. |
| publishDate |
2009 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2009-10-27 2020-03-30T19:53:46Z 2020-03-30T19:53:46Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/conferenceObject |
| format |
conferenceObject |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
978-85-61091-05-7 http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5505 |
| identifier_str_mv |
978-85-61091-05-7 |
| url |
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5505 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil UNICESUMAR |
| publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil UNICESUMAR |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital Unicesumar instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) instacron:UniCesumar |
| instname_str |
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| instacron_str |
UniCesumar |
| institution |
UniCesumar |
| reponame_str |
Repositório Digital Unicesumar |
| collection |
Repositório Digital Unicesumar |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1813098718752145408 |